Compartilhe
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  

A Justiça Federal, conforme decisão adotada neste domingo, 29, pela desembargadora Maria do Carmo Cardoso, suspendeu os efeitos do decreto do governo do Amazonas que, temporariamente, interrompia os serviços de transporte fluvial de passageiros de pequeno, médio ou grande porte no Amazonas.

De acordo com a desembargadora, além de flagrantemente inconstitucional, a suspensão do serviço trará prejuízos à população mais carente do interior, que ficará isolada e desabastecida.

Ainda de acordo com informações contidas nos autos do processo, a proibição de que se realizem passeios não pode implicar a vedação ao transporte de passageiros que, além de inconstitucional,por limitar a liberdade de locomoção de pessoas, gera prejuízo ao transporte de cargas, considerado essencial nesse momento de crise.

A proibição de passageiros, segundo entendimento da União, acatado pela desembargadora, ensejará o desabastecimento e o isolamento das populações ribeirinhas, seja em razão do aumento no preço dos produtos transportados por esse modal, seja pela inviabilização econômica do próprio transporte.

No dia 20 deste mês, entrou em vigor, o decreto Nº 42.087, assinado pelo governador do Amazonas, que suspende por 15 dias todas as atividades fluviais no Amazonas.

A medida tinha por objetivo criar uma barreira sanitária nos rios e impedir o avanço do covid-19 no interior do estado.

Confira Decisão

Loader Loading...
EAD Logo Taking too long?

Reload Reload document
| Open Open in new tab

Download [93.31 KB]


Compartilhe
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •