Manaus enfrenta o Brusque na final da Série D domingo na Arena da Amazônia
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A juíza Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, indeferiu o pedido do promotor Otávio de Souza Gomes, titular da 51ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor, de tutela de urgência para que o Manaus Futebol Clube numerasse os ingressos vendidos para a final da Série D do Campeonato Brasileiro de Futebol de 2019.

O MP queria assegurar ao torcedor que comparecer à Arena da Amazônia no domingo (18/08), para assistir ao jogo final da decisão entre Manaus e Brusque, de Santa Catarina seu direito a cadeira com número constante no ingresso adquirido.

Em seu despacho, a juíza afirma que “o recolhimento dos ingressos a menos de quatro dias do jogo e emissão de bilhetes numerados – serão muito mais nefastas à massa de torcedores do que os prejuízos descritos pelo órgão ministerial”.

Na mesma decisão, a juíza, em caráter inibitório, no que concerne aos futuros jogos disputadas pelo Manaus Futebol Clube, na Arena da Amazônia, o clube terá de garantir ao torcedor que todos os ingressos emitidos sejam numerados, atendendo ao art. 22, I, do Estatuto do Torcedor e, em caso de descumprimento da determinação, fica arbitrada uma multa diária no valor de R$ 50.000,00, limitada a R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais).

Ação do MP

A ação do MP foi ajuizada na terça-feira (13), requer ao Judiciário que o clube adote “a devida numeração dos assentos e assim, (…), a fim de garantir que o torcedor/consumidor ocupe o local correspondente ao número constante no ingresso” e que “comprometa-se a recolher todos aqueles ingressos já vendidos, de modo a substituí-los por outros numerados de acordo com o setor correspondente”.

A ACP foi ajuizada hoje, 13/08. “Isso tem que ser respeitado, nós já discutimos isso em uma outra ação envolvendo, na época, a CBF (Confederação Brasileira de Futebol), por conta da seleção brasileira, num jogo de eliminatória aqui em Manaus. E voltamos a essa discussão. Entendemos que nos jogos de grandes públicos, (…), haja esse respeito ao direito do torcedor de que haja essa numeração”, explicou o Promotor de Justiça Otávio de Souza Gomes, titular da 51ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (51ª Prodecon), que impetrou a ação.

O ajuizamento da ação nº 0642483-44.2019.8.04.0001 não foi a primeira iniciativa no MPAM no caso. Antes de recorrer ao Judiciário, a 51ª Prodecon entrou em contato com o Manaus, que se negou a cooperar, alegando que seria inviável a numeração dos ingressos, uma vez que as cadeiras da Arena não seriam numeradas. A alegação do clube foi desmentida por diligência realizada pela equipe da Promotoria de justiça, que constatou que a maioria das cadeias tem , sim, numeração.

“A estrutura da Arena já comporta isso, entendemos que mais de 90% dos assentos estão numerados, agora, basta numerar os ingressos para que as pessoas assistam ao jogo como mínimo de condições necessária estarem bem acomodadas. Na medida em que não obtivemos uma resposta positiva por parte do clube, então, só nos resta esse recurso o poder Judiciário”, lamentou o Promotor.

Veja Decisão


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