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A Semana Municipal de Prevenção e Diagnóstico do Câncer Infantil a ser realizada, anualmente, entre os dias 23 e 29 de novembro, foi promulgada na última terça-feira (15), pelo presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Bosco Saraiva (PSDB). O Projeto de Lei (PL) nº 336/2013, de autoria do vereador Sildomar Abtibol (Pros), foi aprovado pelo plenário da Casa Legislativa, no dia 9 de junho, e em seguida sancionado como a Lei Municipal nº 382/2014, pelo prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB).

Conforme o parágrafo único da nova lei caberá à Secretaria Municipal da Saúde (Semsa), isoladamente ou em conjunto com outras secretarias municipais, adotar todas as providências necessárias à plena consecução da referida semana. A finalidade do programa, conforme o Art. 2º será a de prevenir, diagnosticar, tratar e reabilitar a criança com câncer ou aquelas com riscos de desenvolverem a doença quando chegarem à fase adulta, além de dar algumas diretrizes, como orientar a população sobre os sinais e sintomas da doença; fomentar campanhas educativas; criar um banco de dados, contendo informações para pronta consulta, entre outras providências.

À época em que o PL foi aprovado, Sildomar Abtibol chamou a atenção para o fato de que “a proposta visa informar e mobilizar a população junto aos órgãos sobre a importância do diagnóstico precoce e os caminhos para a cura do câncer na infância”.


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