Foto: Nelson Jr./ SCO-STF
Compartilhe
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator da ação na qual o jornal O Estado de S. Paulo pede para que seja suspensa a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, que desobrigou o presidente Jair Bolsonaro de apresentar exames feitos para detectar o coronavírus.

O jornal alega que a decisão de Noronha “interrompeu a livre circulação de ideias e versões dos fatos, bloqueou a fiscalização dos atos dos agentes públicos pela imprensa e asfixiou a liberdade informativa” do jornal.

A Justiça Federal de São Paulo e, posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) garantiram o direito de acesso aos resultados, por conta do interesse público em torno da saúde do presidente da República. A decisão de Noronha, no entanto, derrubou o entendimento da primeira e da segunda instância.

“Agente público ou não, a todo e qualquer indivíduo garante-se a proteção a sua intimidade e privacidade, direitos civis sem os quais não haveria estrutura mínima sobre a qual se fundar o Estado Democrático de Direito”, escreveu Noronha. As informações são de Metrópoles.


Compartilhe
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •