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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (1º) que seja preservado o material que tenha sido obtido pelos acusados de hackear celulares de autoridades, investigados na operação Spoofing. Segundo a PF (Polícia Federal), mais de 1.000 celulares podem ter sido invadidos.

Na decisão, Fux também pede cópia de todo o material e a íntegra do inquérito da Polícia Federal.

“Defiro a liminar, ad referendum do Plenário, (…) para determinar a preservação do material probatório já colhido no bojo da Operação Spoofing e eventuais procedimentos correlatos até o julgamento final desta ADPF. Determino, outrossim, seja remetida a este relator cópia do inteiro teor do inquérito relativo à referida operação, incluindo-se as provas acostadas”, afirmou Fux.

O ministro atendeu a um pedido do PDT. Na semana passada (26/07), o partido entrou com uma ação no STF, solicitando uma liminar de urgência contra a intenção do ministro Sergio Moro (Justiça) de destruir as conversas obtidas com os hackers.

Por se tratar de uma liminar, a decisão de Luiz Fux é válida até que o plenário do STF decida sobre o assunto de forma definitiva –o que ainda não tem previsão.

“A formação do convencimento do Plenário desta Corte quanto à licitude dos meios para a obtenção desses elementos de prova exige a adequada valoração de todo o seu conjunto. Somente após o exercício aprofundado da cognição pelo colegiado será eventualmente possível a inutilização da prova”, argumentou na decisão.

Fux diz na decisão de sete páginas que “a salvaguarda do acervo probatório é essencial para a adequada elucidação de todos os fatos relevantes, mormente porque a eliminação definitiva de elementos de informação reclama decisão judicial”.

O ministro do STF determina ainda que Moro seja notificado da decisão “com urgência, por meio que garanta máxima celeridade”, para prestar informações sobre o caso no prazo de 5 dias.

O mesmo prazo foi dado para a PF remeter ao Supremo as cópias das conversas e do inquérito solicitadas por Fux.

Associação dos Magistrados Brasileiros

A Associação dos Magistrados Brasileiros divulgou uma nota nesta quinta-feira sobre a suposta invasão de celulares de autoridades. Para a associação, o caso é “1 aparato paralelo” com o objetivo de “desestabilizar as instituições democráticas”.

Eis a íntegra da nota:

“A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), maior entidade representativa da magistratura nacional, vem a público afirmar:

1) Instalou-se no Brasil um aparato paralelo, conforme demonstram os crimes cometidos com a invasão criminosa de celulares e de conversas de inúmeras pessoas, públicas e privadas, com o nítido propósito de desestabilizar as Instituições democráticas.

2) As notícias divulgadas recentemente preocupam, pois, se confirmadas, podem indicar novas violações legais e constitucionais, como por exemplo, o desrespeito às prerrogativas funcionais de membros do Poder Judiciário, cuja investigação, por força da Lei Orgânica da Magistratura (Art. 33, parágrafo único), compete ao Tribunal competente, ou quebra de sigilo fiscal e bancário sem a correspondente autorização do juiz competente.

3) O combate à corrupção realizado nos últimos anos foi fundamental para o engrandecimento da República, e deve ser fortalecido por todas as instituições e pela sociedade civil organizada, mas sempre dentro dos princípios e normas previstos do sistema jurídico brasileiro.

4) A AMB seguirá vigilante e exigirá o cumprimento das leis e da Constituição do País, de maneira a cobrar dos responsáveis pela violação às prerrogativas da Magistratura as providências necessárias ao restabelecimento da ordem jurídica.

Brasília, 01 de agosto de 2019.

Jayme de Oliveira

Presidente da AMB”


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