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Prejuízo para a política habitacional do nosso país. Prejuízo para os trabalhadores da construção civil, prejuízo para 79 mil famílias brasileiras, que poderiam estar morando nessas casas, que se tornariam lares. Assim o deputado federal Marcelo Ramos definiu o que chamou descaso da Caixa Econômica Federal no trato com o programa Minha Casa, Minha Vida. Motivado por levantamento publicado na imprensa, segundo o qual houve um aumento de 60% no número de moradores de rua na capital paulista, subiu a tribuna para denunciar a suspensão dos pagamentos ao programa.

“Nas contas do setor da construção civil, já são 79 mil imóveis com as obras paralisadas em razão da suspensão dos pagamentos às construtoras que trabalham na faixa 1 do programa, destinada às moradias mais populares. O que significa trabalhadores da construção civil que perderam o emprego e pessoas de baixa renda que poderiam ter uma moradia vendo seu direito negado pela falta de cuidado e de planejamento da Caixa”, disse. Segundo ele, num país que ainda tem mais de 11 milhões de desempregados, interromper uma política habitacional e de geração de emprego e renda dessa envergadura beira a irresponsabilidade.

“No Amazonas, meu estado, uma das unidades do Minha Casa, Minha Vida faixa 1, o residencial Manauara, virou caso de polícia. O conjunto foi invadido pelo crime organizado e, a permanecer neste ritmo, a tendência é que isso ocorra em todo o Brasil. Obras praticamente prontas que foram paralisadas nos últimos passos por conta da ineficiência ao lidar com o programa”, revelou Ramos.

Numa análise de 104 indicadores do primeiro ano do governo Bolsonaro, divulgada pela imprensa, o Minha Casa, Minha Vida figura com uma redução de 57% na entrega de imóveis. “É preciso que sejam tomadas medidas urgentes para reativar o programa, daí meu apelo ao novo titular do Ministério do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, em quem percebi, na convivência à época da comissão especial da Reforma da Previdência, características como espírito público elevado. Com a sua chegada ao MDR, renovo minhas expectativas positivas em torno do Minha Casa”, afirmou o parlamentar.

Lei Minha Casa, Minha Vida – O Congresso deu sua contribuição ao programa quando aprovou, ano passado, projeto de Lei no. 888/19, de autoria de Marcelo Ramos, que mantém tratamento tributário especial para os empreendimentos justamente da faixa 1, de imóveis até R$ 180 mil. Câmara e Senado aprovaram a matéria em regime de urgência, o presidente a vetou, mas o Congresso derrubou o veto e a transformou em lei em dezembro.


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