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Após audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara, o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) ouviu dos diretores da empresa Amazonas Energia, agora privatizada, e da Agência Nacional de Energia Elétrica que o Decreto Estadual no. 40.628, de 02 de maio de 2019, que instituiu uma nova forma de cobrança do ICMS da energia no Amazonas, trará aumento nas contas de energia dos consumidores.

“Quero que a população do Amazonas e do Brasil saibam exatamente o que está ocorrendo com essa nova modalidade de cobrança da energia. Ao contrário do que diz o governo, o decreto trará aumento de energia não só nas contas dos amazonenses, já que será repartido entre os brasileiros na chamada CCC, a Conta de Consumo de Combustíveis, que incide nas contas de energia”, disse o deputado.    

O argumento foi lançado, durante a sessão na Comissão, pelo diretor executivo da Amazonas Energia, Tarcísio Rosa, que confirmou que a mudança na cobrança será repassada aos consumidores, e que a empresa não terá nenhum ganho financeiro com a medida. Ele chegou a alertar ao Governo do Amazonas das dificuldades que a nova modalidade de cobrança traria. “Para a empresa não é bom por isso esperamos que o governo estude o que fazer”, revelou.     

A mesma opinião foi compartilhada pelo diretor geral da Annel, André Pepitone, para quem a nova operação trará um custo adicional de R$ 415 milhões ao ano, que incidirá no CCC e que transcende os consumidores do Amazonas, já que será rateado entre os estados. “Isso significa uma elevação tarifária de todos os consumidores do Brasil para custear essa arrecadação do Amazonas”, afirmou.  

Marcelo Ramos, que já ajuizou no dia 21/05, Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra Decreto Estadual, irá formalizar requerimento junto a Aneel para que intervenha contra o decreto.

“Esse desespero para arrecadar do Governo do Amazonas não pode incidir sobre os consumidores residenciais, comerciais e industriais nesse momento de grave crise econômica”, finalizou.


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