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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início imediato da execução da pena imposta ao ex-deputado federal Paulo Maluf na Ação Penal (AP) 968 pelo crime de falsidade ideológica para fins eleitorais. Os atos da execução foram delegados ao juízo da 4ª Vara de Execuções Penais de São Paulo (SP).

Maluf foi condenado em maio de 2008 pela Primeira Turma do STF a dois anos e nove meses de reclusão no regime inicial semiaberto, convertido em prisão domiciliar. O motivo foi a omissão de R$ 168 mil na prestação de contas de sua campanha para deputado em 2010 apresentada à Justiça Eleitoral. Os valores foram pagos pela Eucatex, empresa da família, à Artzac Comunicação Visual para a confecção de material de campanha.

Atualmente, Maluf cumpre em sua casa, em São Paulo, pena de sete anos e nove meses de prisão por lavagem de dinheiro. Ele foi condenado em outro caso, relacionado a desvios em obras quando foi prefeito da capital paulista.Tanto na primeira condenação quanto na da segunda-feira, os ministros do STF entenderam que o deputado deveria perder seu mandato parlamentar. A decisão da perda de mandato de Maluf foi tomada de forma unânime durante reunião da Mesa Diretora da Casa em agosto do ano passado.

Entenda o Caso

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, Paulo Maluf lavou dinheiro desviado de obras públicas e fez remessas ilegais ao exterior, por meio de doleiros, enquanto era prefeito de São Paulo (entre 1993 e 1996). O deputado, ainda conforme a acusação, também participou de esquema de cobrança de propinas na prefeitura em 1997 e 1998 (durante a gestão de Celso Pitta), que continuou a contar com seu envolvimento direto nos anos seguintes.

Ele foi condenado em maio de 2017 pela Primeira Turma do STF, que o sentenciou a sete anos, nove meses e dez dias de prisão. Em outubro, a Corte recusou seus embargos de declaração e, em dezembro do ano passado, o relator do caso, ministro Edson Fachin, determinou o início do cumprimento de pena, executado nos últimos dias do ano.

Durante sua passagem pela prisão, Paulo Maluf foi atingido por sucessivos problemas de saúde, sobretudo na coluna e no coração, o que motivaram pedidos de sua defesa para que pudesse cumprir a pena em casa. A decisão, um habeas corpus humanitário, foi concedida em março deste ano pelo ministro Dias Toffoli e confirmada no mês seguinte por Fachin.

Nas condições de sua prisão domiciliar, foi determinado que o deputado entregasse seu passaporte e utilizasse tornozeleira eletrônica, só podendo deixar sua residência para atendimentos médicos de urgência ou condições excepcionais, que fossem previamente autorizadas pela Justiça.


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