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O promotor Evandro da Silva Isolino, da A Promotoria da 58ª Zona Eleitoral de Manaus, instaurou Procedimento Administrativo Eleitoral e expediu recomendação visando o cumprimento das normas de segurança sanitária relativas à covid-19 nos atos de pré-campanha, como as convenções partidárias, e de propaganda eleitoral.

A recomendação do MPE prescreve que os partidos deem preferência à realização de convenções virtuais, conforme as diretrizes fixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (Resolução nº 23.623/2020-TSE). E, no caso da opção por convenções presenciais, que sejam observadas as regras de prevenção ao contágio da doença.

A medida decorre de Notícia de Fato recebida pelo Centro de Apoio Operacional Eleitoral, informando que a convenção eleitoral do Partido Patriotas seria realizada em local fechado, no próximo dia 12/09, na Jevian Festas e Eventos. A denúncia veio acompanhada dos autos da Consulta nº 0600207-32.2020.6.04.0000, do Procurador Regional Eleitoral, na qual o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas confirma a preponderância das normas sanitárias de combate à covid-19 estabelecidas pelo Governo do Estado e pelo Município na realização de atos de pré-campanha e de propaganda eleitoral.

Na CTA, o TRE-AM recomenda “que os partidos políticos realizem as convenções partidárias para a escolha dos candidatos preferencialmente por meio virtual, independentemente de qualquer disposição estatutária”. No caso das convenções presenciais, o evento deve ocorrer de forma a garantir o necessário distanciamento entre as pessoas presentes, respeitando-se o limite máximo de 50% da capacidade de ocupação do local, com uso obrigatório de máscaras de proteção facial, disponibilização de álcool em gel 70%, com portas e janelas abertas, para a livre circulação do ar, além da desinfecção frequente das superfícies mais tocadas, como mesas, equipamentos de uso comum, maçanetas etc.

O Procedimento Administrativo Eleitoral foi instaurado para acompanhar o cumprimento das medidas sanitárias durante as convenções partidárias. Cópias da Recomendação foram encaminhadas à direção do Partido Patriotas, aos demais partidos políticos e, também, à Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral, para ciência e tomada das providências cabíveis.

A Recomendação de Promotoria Nº 2020-0000071867 está publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público da última sexta-feira, 11/09.


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