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As promotoras Eliana Leite Guedes, Lilian Nara Pinheiro de Almeida e Marina Campos, de Parintins, abriram Inquérito Civil para apurar a regularidade de gastos das verbas públicas recebidas pelos bois-bumbás Garantido e Caprichoso

Pelo despacho das promotoras de Justiça, há “existência de indícios de irregularidades na prestação de contas” das duas associações culturais, sobretudo na inexistência de comprovantes dos gastos alegados no requerimento protocolado pelo Ministério Público e enviado às respectivas diretorias.

As portarias determinam também a expedição de ofício aos presidentes das Associações Culturais requisitando, entre outras informações, a prestação de contas aprovada em Assembleia de sócios, notas fiscais que comprovam gastos apresentados na prestação e ata das assembleias que aprovaram as referidas contas das diretorias da gestão do biênio 2018-2019.

O MP deu prazo de 10 dias a contar do recebimento dos ofícios para que Garantido e Caprichoso enviem as informações requeridas. O descumprimento do atendimento às requisições pode incorrer em crime previsto pelo artigo 10 da Lei 7.347/85 que prevê pena de reclusão quando houver o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil.

Garantido Nota

Vejo com naturalidade o MPE investigar a REGULARIDADE da aplicação de valores recebidos através de verba pública.

Em 2018 prestamos contas a AMAZONASTUR, que inclusive foi julgada e aprovada, sendo encaminhada posteriormente ao TCE, da mesma forma em 2019 apresentamos a SEC, estamos aguardando julgamento, e posteriormente será encaminhada ao TCE.

Referente a matéria, afirmo quanto ao Boi Garantido que não recebemos ainda nenhuma Notificação, tampouco apresentamos qualquer documentação para apreciação deste respeitado Órgão.

Vale ressaltar que o Boi Garantido é Associação Folclórico e não Cultural como consta na matéria.

Esclareço ainda, que não apresentamos documentação, porque não fomos notificados ainda, logo a afirmação de que foram encontradas “indícios de irregularidades” na Prestação de Contas não se refere às contas do Boi Garantido.


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