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O Ministério Público do Amazonas, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, vai celebrar o Dia Nacional do Ministério Público – 14 de dezembro – marcando presença no Manauara Shopping, no próximo dia 13/12, sexta-feira. O evento tem por objetivo fortalecer o contato com a população manauense e divulgar os serviços prestados pelo órgão ministerial à sociedade.

A exposição será aberta pela Procuradora-Geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque, em coletiva de imprensa agendada para as 12h, no hall de entrada do shopping pela avenida Umberto Calderaro Filho. Mas a exposição já estará apta a receber o público a partir das 10h.

A exposição apresenta um pouco da história do Ministério Público no Brasil e no Amazonas, com destaque para o formato ministerial inaugurado no Estado brasileiro com a Constituição Federal de 1988. Membros do MP vão estar presentes, prestando esclarecimentos acerca da atuação e atribuições ministeriais, bem como divulgando os programas e projetos desenvolvidos pela instituição, como o Recomeçar, o Plid e o Nupa.

Programas e projetos desenvolvidos

O Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID) foi criado em outubro de 2018, atendendo a orientação do CNMP, visando sincronizar a atuação do Ministério Público na busca por pessoas desaparecidas. O programa atua por meio do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid) e atende às determinações da Lei nº 13.812/2019. Pessoa desaparecida é todo ser humano, seja criança, adolescente ou adulto, cujo paradeiro é desconhecido, não importando a causa de seu desaparecimento, até que sua recuperação e identificação tenham sido confirmadas por vias físicas ou científicas.

O Programa de Atenção às Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Psicossocial (Recomeçar) foi criado em 2016 em apoio ao atendimento das pessoas em situação de vulnerabilidade psicossocial e nas ações que visam assegurar os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Desenvolvido em parceria com o Governo do Amazonas, o Recomeçar atuou em mais de 300 ações, atendendo vítimas e familiares envolvidos em situação de violência doméstica e sexual, a fim de reparar os danos moral, emocional e psicológico sofridos.

O Núcleo Permanente de Autocomposição de Conflitos (Nupa) foi criado em julho de 2018 com o objetivo de estimular a pacificação social por meio dos mecanismos de autocomposição para a solução de conflitos, que permite extinguir mais rapidamente a controvérsia, com satisfação para as partes e restauração da convivência social, mediante redução de recursos, facilitando a execução e reduzindo o volume de ações judiciais.


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