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O deputado Serafim Corrêa (PSB) pediu ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) que retire três projetos de lei complementar, que autorizam a criação de cargos na capital e no interior. As matérias foram encaminhadas nesta quinta-feira, 14, à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). Alguns dos salários chegam a custar mais de R$ 30 mil.

“É uma responsabilidade nossa, dos 24 deputados, para que possamos superar isso e possamos fazer uma pauta positiva. Além disso, temos que evitar novas pautas negativas. Ontem, na pauta de tramitação, estavam três projetos do Ministério Público Estadual criando novos cargos”, alertou Serafim.

O deputado afirmou que a criação de cargos neste momento de pandemia, que já matou quase 13 mil pessoas no país e que ameaça a economia global, é um grande equívoco.

“Estamos vivendo a pandemia mais grave dos últimos 100 anos. Nessa hora, o MP envia três projetos criando novos cargos. Não é hora de se criar novos cargos. Quero fazer um apelo ao MP para que retire esses três projetos”, ponderou.

O líder do PSB na ALE-AM disse não é o momento de desgastes, mas de buscar esforços para a superação da Covid-19.

“Caso o MP insista para que os projetos tramitem, ou rejeitaremos os projetos ou aprovaremos. Faço de público o meu apelo para que retire essas matérias. Não queremos desgastar o MP e muito menos desgastar a instituição a qual pertenço. Votarei contra a criação de novos cargos”, concluiu.

Posição do MP

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, esclarece que os Projetos de Lei, enviados à Assembleia Legislativa do Estado, que, entre outros itens, cria novos cargos no seu quadro de integrantes, faz parte do planejamento estratégico da instituição que tem o objetivo de aumentar o número de promotorias na capital do Estado pelo indiscutível aumento das demandas do sistema de Justiça.

A pauta começou a ser discutida, no âmbito do Colégio de Procuradores ainda em 2018. Contudo, ressalte-se que, neste tempo de pandemia, e a consequente crise econômica, não há previsão desse aumento de quadro acontecer.

O envio da pauta para a Assembleia Legislativa cumpre apenas o trâmite normal para a execução de medidas administrativas desse órgão ministerial. Medidas essas que só acontecerão baseadas no planejamento orçamentário da instituição.

Veja, em anexo, as três matérias enviadas à ALE-AM.

plc_mp_criacao_de_cargos_cgmp_08.2020

plc_mp_criacao_de_10_cargos_de_promotor_07.2020

plc_mp_criacao_de_03_procuradorias


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