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Em comemoração aos 20 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que foi sancionada em 4 de maio do ano 2000, será lançado a obra “LRF 20 Anos”. O lançamento contará com a coordenação de Alípio Reis Firmo Filho, Ana Cristina Moraes Warpechiwski (Conselheira Substituta do TCE-RS), e Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho (Procurador do Estado).

A Lei de Responsabilidade Fiscal, oficialmente Lei Complementar nº 101, é uma lei complementar brasileira que visa impor o controle dos gastos da União, estados, Distrito Federal e municípios, condicionando-os à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos.

A obra “LRF 20 Anos”, abordará 20 artigos detalhando os em 400 páginas, a iniciativa da publicação partiu do Procurador do Estado, Dr. Carlos Alberto, quem também é um dos coordenadores da obra. No total são 31 altores que contribuíram na publicação, dentre eles está o renomado Dr. Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.

A obra também conta a participação do Ministro Mauro Campbell Marques, do STJ, que escreveu o prefácio.


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