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Onze tenentes-coronéis da Polícia Militar, que foram providos em abril do ano passado a coronel, não estavam aptos para subir ao mais alto posto da PM. Mas, nem mesmo com decisão judicial do juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, determinando ao comando incluir na lista de promoções somente oficiais com interstício (termo militar que designa o tempo mínimo que um militar deve permanecer num posto ou graduação antes de ser promovido) de 48 meses, impediu que o comandante geral Almir David, encaminhasse o processo ao chefe da Casa Civil, Raul Zaidan, que mesmo sabendo da ilegalidade, abalizou e o governador Omar Aziz, assinou o ato.

Ao assinar as promoções, Omar Aziz, que não deveria ter conhecimento da decisão judicial, e a descumpriu, cometendo ainda um erro mais grave ao abalizar um ato que irá parar no Superior Tribunal de Justiça, onde a Procuradoria da República, poderá denunciar o chefe do executivo, o coronel Almir David e Raul Zaildan, por crime de improbidade administrativa.

Mas o caso das promoções, não param apenas nos atos do comando da PM, da Casa Civil e na assinatura do governador, mas no acórdão das Câmaras Reunidas, onde 13 desembargadores acompanharam o voto do desembargador Domingos Jorge Chalub, que deu provimento a apelação da Procuradoria Geral do Estado, reformando a sentença do juiz Ronnie Frank Torres Stone.

O voto de Chalub, foi em dissonância com o parecer do procurador de Justiça, Públio Caio Bessa Cyrino, que opinava pela manutenção da sentença de novembro de 2011, do juiz de Primeiro Grau, que determinou ao comando da PM incluir na lista de promoções somente oficiais com interstício com 48 meses.

Apadrinhamentos políticos

Em sua sentença, Ronnie Stone, ao falar a respeito das promoções comenta “ser razoável o tempo mínimo de interstício de 04 anos, pois assim diminuem-se as possibilidades da prática de indicações de oficiais por "apadrinhamentos" ou por "proteções políticas", evitando se ferir questões basilares e fundamentais da hierarquia e da disciplina, além de que, se aplicada, reduziria a tempo ínfimo e insuficiente o exercício da atividade no posto de Tenente-Coronel, prejudicando o ciclo militar regular, imprescindível para se alcançar a mais alta patente da Polícia Militar”.

Mas, de nada adiantou o juiz falar em sua sentença de “apadrinhamento” e “proteções políticos”, na lista dos promovidos temos militares ligados não apenas a políticos, mas com padrinhos na Justiça Estadual e até no STJ.

Na lista dos promovidos, está Josenário Baracho de Figueiredo, Chefe de Gabinete do Governador, fiel escudeiro de Omar Aziz, homem que atende o telefone e trata da agenda, que mesmo com apenas 29 meses de interstício, 19 a menos do o que é permitida, acabou sendo beneficiado.

Outro beneficiado, também pessoa de confiança e secretário do governo Omar Aziz, é o homem do Ronda o Bairro, hoje coronel Amadeu da Silva Soares Júnior, promovido apenas com 14 meses de interstício, com 34 meses a menos do necessário para a promoção.

Na lista dos promovidos ainda tem outro do governo Omar, Luiz Gonzaga da Silva Júnior, da Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias (SNPH), ocupando uma função civil há mais de três anos.

Ainda, entre os beneficiados, temos nomes de pessoas ligadas a políticos influentes no estado, Walter Cruz, ex-diretor do Manaustrans e homem de confiança do ex-prefeito Amazonino Mendes, também agora é coronel.

Temos ainda na lista David de Souza Brandão, que está à disposição atualmente da justiça, e que poderia estar em um quartel servindo a sociedade.

De acordo com documentação que o Fato Amazônico teve acesso, estavam inaptos para a promoção, além dos citados também foram promovidos sem tempo de interstício com 44 meses (Samuel Farias, Gilvando Mota da Silva e Gilberto de Andrade Gouvêa), um com 35 meses (Antônio César Escócio), seis com 28 meses (David de Souza Brandão, Domingos Sávio de Souza, Josenário Baracho de Figueiredo, Walter Rodrigues da Cruz Júnior, Luiz Gonzaga da Silva Júnior e Rubens de Sá Soares).

Lista e locais onde estão os promovidos

Samuel Farias (Diretor do Departamento de Apoio de Logística da PM), Gilvandro Mota da Silva (diretor da Escola da PMAM), Gilberto de Andrade Gouvêa (indicado para fazer curso fora do estado), Antônio César Escócio (Comando do Policiamento Ambiental), David de Souza Brandão (a disposição do ministro Mauro Campbel), Domingos Sávio de Souza (Prefeitura de Manaus), Josenário Baracho de Figueiredo (Chefe de Gabinete do Governador), Walter Rodrigues da Cruz Júnior (Lotado no Comando Geral), Luiz Gonzaga da Silva Júnior (da SNPH), Rubens de Sá Soares (Tribunal de Justiça do Amazonas) e Amadeu Soares (Coordenador do Ronda no Bairro).

O fato Amazônico tentou entrar em contato com a assessoria de imprensa da Polícia Militar, pelo fone 9xx7-x7x8, mas não obtivemos nenhuma resposta a respeito do caso.


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