Foto: Igo Estrela
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O governo federal alterou pontos da legislação do setor energético na tentativa de reduzir a tarifa para os consumidores de energia elétrica até 2025. Em Medida Provisória (MP), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) destinou recursos da União para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo do setor elétrico que paga programas de subsídio.

Atualmente, todo o recurso da CDE, que custa mais de R$ 20 bilhões por ano, vem das tarifas de energia. Com outra fonte, o impacto do fundo na conta de luz pode ser menor, o que reduzirá os reajustes.

O dinheiro da CDE tem origem na tarifa de energia elétrica paga pelos consumidores de todo o Brasil, mas, por lei, também pode ter origem em recursos do Tesouro Nacional.

A MP foi publicada nesta quarta-feira (2/9) no Diário Oficial da União (DOU). O texto altera legislações de 2000, 2002 e 2004.

Entre as medidas, está a destinação de recursos para as distribuidoras da Eletrobras recém-privatizadas: Amazonas Distribuidora de Energia, Boa Vista Energia, Companhia de Eletricidade do Amapá, Companhia Energética de Alagoas, Companhia Energética do Piauí, Centrais Elétricas de Rondônia e Companhia de Eletricidade do Acre. O incentivo reduzirá os aumentos de tarifa.

Com a edição da MP, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) fica autorizado a fazer a outorga para exploração da usina termelétrica nuclear de Angra 3 e celebrar o contrato para comercialização da energia que será gerada pela usina. Com informações de Metrópoles.


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