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A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu a derrubada da liminar que concedeu prisão domiciliar a Fabrício Queiroz e à mulher dele, Márcia Aguiar.

O subprocurador-geral da República, Roberto Luís Opperman Thomé, pede que a decisão liminar (provisória) do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, seja integralmente revista para que seja respeitado o entendimento de que não cabe a concessão de benefício a foragidos da Justiça.

A prisão domiciliar a Queiroz foi concedida no dia 9 de junho. Nela, Noronha escreveu que as “condições pessoais” de saúde e idade de Queiroz não recomendam mantê-lo na cadeia durante a pandemia. O benefício foi estendido à esposa dele, Márcia Aguiar, que estava foragida.

Ao conceder o benefício, o presidente do STJ se referiu à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de adoção de medidas que evitem a disseminação do coronavírus no sistema prisional.

No caso de Márcia, mesmo estando foragida, Noronha considerou “que por se presumir que sua presença ao lado dele seja recomendável para lhe dispensar as atenções necessárias, visto que, enquanto estiver sob prisão domiciliar, estará privado do contato de quaisquer outras pessoas (salvo de profissionais da saúde que lhe prestem assistência e de seus advogados)”.

Levantamento do STJ a pedido do G1 mostrou que, até o último dia 20, Noronha negou 96,5% (700 de 725) dos pedidos de presos formulados no contexto da pandemia. Dentre os 18 atendidos está o de Fabrício Queiroz.

(Com informações do G1 e Revista Fórum)


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