Foto: Aberto César Araújo
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Entre os Projetos de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), desde a última quarta-feira (26), o PL n° 370/2020, de autoria da deputada Alessandra Campêlo (MDB), prevê a obrigatoriedade de informação do tipo sanguíneo e o fator Rh dos recém-nascidos e de seus pais nas Certidões de Nascimento a serem fornecidas por maternidades e hospitais da rede pública e particular do Amazonas.

“A informação do tipo sanguíneo muitas vezes é desconhecida pelos adultos”, destacou a parlamentar, afirmando ainda que essa desinformação “pode ocasionar uma perda considerável de tempo em uma emergência médica, que pode custar até mesmo a sua vida de uma pessoa”.

Assim sendo, para a deputada, a realização do exame de tipagem sanguínea do recém-nascido e seu registro obrigatório na Certidão de Nascimento trará inúmeras vantagens como a detecção precoce de doenças, agilidade em casos de emergências médicas, transfusões e doações de sangue na vida adulta.

Sistema de esgoto

Outro projeto que tramita na Aleam é o PL nº 373/2020, de iniciativa da deputada Mayara Pinheiro (PP). O projeto trata sobre a obrigatoriedade de novos loteamentos e condomínios urbanos, abertos e fechados, situados em municípios amazonenses que possuírem sistema de coleta de esgoto, de executarem infraestrutura de ligação predial de esgoto, apresentada aos órgãos competentes.

Dra. Mayara afirmou que a proposta tem como objetivo dar suporte adicional às normas reguladoras existentes sobre as licenças de novos empreendimentos imobiliários no Amazonas e que, explicou a parlamentar, apesar de existir certo conflito quanto à competência legislativa sobre regras de parcelamento do solo entre União, Estados e municípios, entende-se ser aceito que todos os entes da federação participem da elaboração legislativa sobre o assunto.

“O que se busca, especificamente com esse projeto, é assegurar que todo novo empreendimento imobiliário no Estado do Amazonas, seja executado já com a infraestrutura necessária à ligação ao sistema de esgotamento sanitário, já existente ou em vias de ser implementado pela concessionária de serviço público responsável”, finalizou.


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