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O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aprovou com ressalvas e uma determinação as contas do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, referentes ao exercício financeiro de 2018 com um orçamento total de R$ 4,7 bilhões. A análise das contas ocorreu em sessão especial na terça-feira (10) e a aprovação resulta na emissão de um parecer prévio que será encaminhado ao Legislativo Municipal, responsável pelo julgamento político das contas do prefeito.

O relator das contas do prefeito, conselheiro Ari Moutinho Júnior, acatou as dez recomendações feitas pelo procurador de contas Carlos Alberto Souza de Almeida, além de incluir outras 15 recomendações e uma determinação sugerida pelo conselheiro Érico Desterro.

Em seu voto, o conselheiro Ari Moutinho considerou que a administração municipal cumpriu todas as exigências previstas em lei. “Manaus é o segundo maior orçamento do Estado e nós temos que ter acima de tudo critério, respeito, transparência e compromisso, principalmente com o jurisdicionado. Nós aqui entendemos que municipalidade atingiu os objetivos constitucionais e votamos pela aprovação das contas”, declarou o conselheiro.

Ressalvas e determinação

Entre as ressalvas apontadas estão a apresentação de um sistema online para verificar a transparência do uso de transferências voluntárias, a realização de um plano de ação para evitar a contratação de servidores temporários, executar obras de macrodrenagem, a revisão da listagem de devedores do Município inscritos em sua dívida ativa e a construção de aterro sanitário seguindo as diretrizes legais, entre outros.

Ainda entre as recomendações, o relator orientou que fosse dada prioridade à educação básica, de responsabilidade do governo do município, cessando o investimento em ensino superior, por meio dos programas de Bolsa Universidade e Bolsa Pós-graduação.

O conselheiro Érico Desterro, em seu voto, sugeriu que esta recomendação se tornasse determinação do Tribunal, para que a Prefeitura cesse os programas universitários no ano de 2020, sob pena de ter as contas reprovadas.

A sugestão foi acatada pelo relator e pelos demais membros do Pleno. “Não podemos aceitar por parte do município investimento em nível superior se ainda existe necessidades básicas na rede primária, esses foram pontos de destaques propostos pelo conselheiro Érico Desterro e aceitados por esse relator”, explicou o conselheiro Ari Moutinho Júnior.

Participaram da sessão os conselheiros Ari Moutinho Júnior, Érico Desterro, Josué Filho, o vice-presidente conselheiro Mario de Mello, os auditores Mário Filho e Luiz Henrique, além da presidente do TCE-AM, Yara Lins dos Santos, que conduziu a sessão especial. O auditor recém-empossado, Alber Furtado, participou pela primeira vez da sessão do Pleno, mas não participou da votação. Os conselheiros Julio Cabral e Júlio Pinheiro, além do auditor Alípio Firmo Filho estavam ausentes da sessão por motivo justificado.

Parecer MPC


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