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O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) passou a disponibilizar em seu site – www.tjam.jus.br – um recurso que traduz conteúdos digitais escritos para a Língua Brasileira de Sinais (Libras), que em 2002, por meio da Lei n.º 10.436, foi reconhecida como meio legal de comunicação e expressão da comunidade de pessoas surdas no Brasil. 

Com a ferramenta, implementada sem ônus para o Tribunal, a Justiça Estadual favorece a transmissão de informações para surdos alfabetizados em Libras e que não tenham uma boa compreensão do português (escrita e leitura), ao passo em que dá cumprimento ao que determina a Resolução n.º 230/16 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário em relação às determinações indicadas pela Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (promulgada por meio do Decreto n.º 6.949/2009) e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015). O uso da ferramenta não abrange conteúdos como o da Consulta Processual, apenas textos informativos disponibilizados no site.

Dentre os órgãos que compõem o sistema da Justiça Comum no Estado e também em pesquisa realizada junto a portais governamentais de âmbito regional, o Tribunal de Justiça do Amazonas é o primeiro a utilizar a ferramenta, que traduz conteúdos digitais para a Língua Brasileira de Sinais, tornando computadores, celulares, tablets e plataformas Web, acessíveis para pessoas surdas.

A implementação da ferramenta, no site do TJAM foi uma proposta da Divisão de Serviço Social e Acessibilidade do Poder Judiciário Estadual e viabilizada pela Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Conforme a diretora da Divisão de Serviço Social e Acessibilidade (do TJAM), Monike Antony, a ferramenta tecnológica que foi recentemente disponibilizada à sociedade é uma das diversas ações desenvolvidas pelo Tribunal para favorecer a inclusão. “Nessa mesma linha, procuramos viabilizar, em conjunto com outros setores do Tribunal, a acessibilidade por meio da readequação de nossos prédios; campanhas de sensibilização e procuramos atuar em muitas outras frentes de trabalho. No caso do portal do Tribunal na internet, pensamos em uma maneira de facilitar, pelas pessoas surdas, a absorção de informações e o acesso a serviços. Com o apoio de nosso setor de Tecnologia da Informação (TI), esse recurso passou a ser disponibilizado nesta semana, com o total apoio do presidente da Corte, desembargador Domingos Jorge Chalub”, afirmou a diretora.

O representante da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Judiciário Estadual, Adriel Sarkis, informou que a partir da solicitação do setor requerente, a equipe de TI da Corte Estadual fez uma pesquisa apurada, buscando ferramentas que vêm sendo utilizadas a contento por órgãos públicos no País, chegando ao recurso denominado “VLIBRAS”.

De fácil acesso, o VLIBRAS é uma ferramenta disponibilizada gratuitamente pelo Governo Federal sendo o resultado de uma parceria do Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Governo Digital (SGD) e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

A servidora da Divisão de Serviço Social e Acessibilidade do TJAM e secretária da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário Estadual, Andréa Cabral, lembrou que a iniciativa é parte das ações projetadas pela Comissão – da qual faz parte – que foi instituída pelo TJAM em atendimento à Resolução n.º 230/16 do CNJ e que, no âmbito da Justiça Estadual, tem como objetivos macros: planejar, fiscalizar, elaborar e acompanhar projetos arquitetônicos de acessibilidade e outras iniciativas, com fixação de metas anuais direcionadas à promoção de acessibilidade para pessoas com deficiência.

Site do TJAM registra 300 mil acessos mensais

A Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação da Justiça Estadual informou que, estatisticamente, o portal do TJAM na internet – www.tjam.jus.br – tem registrado, em média, 300 mil acessos mensais. Em vista do expressivo número de acessos, o recurso VLIBRAS é uma ferramenta que pretende auxiliar a comunidade surda que insere-se no total de visitantes do portal.

Para saber como melhor utilizar os recursos da VLIBRAS, assista ao tutorial de uso neste link.


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