O prefeito em exercício Pascoal Gomes, participando de uma reunião do Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foto Divulgação)
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O prefeito em Exercício de São Gabriel da Cachoeira praticou crime contra a saúde pública, em face de dar causa à disseminação da pandemia da Covid-19, por infração da medida sanitária preventiva, prevista no Código Penal Brasileiro (CPB). No final da tarde desta segunda-feira (11), o secretário municipal de saúde, Fabio Lobato Sampaio, 35 anos, registrou Boletim de Ocorrência na Delegacia Interativa de Polícia (DIP) contra o vice-prefeito Pascoal Gomes Alcantara, 40 anos, tendo a sociedade como vítima.

O denunciante relatou que o autor, infringiu as determinações sanitárias do poder público de cumprir o isolamento social por 14 dias preventivos. Fabio Sampaio justificou ao investigador da Polícia Civil, Jefferson dos Santos Navroski, o fato de que Pascoal Alcantara havia chegado de Manaus há uma semana e, no momento do registro do Boletim de Ocorrência, encontrava-se em uma reunião na maloca da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn).

A ocorrência em que o vice-prefeito foi denunciado é tipificada pelo artigo 268 do Código Penal Brasileiro como infração de determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação da doença contagiosa. Pascoal Alcantara assumiu interinamente a Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira, por 15 dias, após o prefeito Clóvis Moreira Saldanha (PT) ter contraído Covid-19, no dia 02 de maio, e ter sido transferido para Manaus, no dia 05 de maio. 

O prefeito em Exercício anunciou a ampliação de medida mais rígida de isolamento social no município do Alto Rio Negro, com fechamento total, para combater o avanço do novo coronavírus, no dia 08 de maio. Quem desobedecer o Decreto da Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira está sujeito a penas administrativas do ordenamento jurídico municipal e crimes previstos no Código Penal Brasileiro, por infração de medida sanitária, conforme os artigos 267, 268 e 330.

Boletim de Ocorrência

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