Governador do Amazonas, Wilson Lima reagiu a post de Bolsonaro sobre ICMS dos combustíveis (Foto Divulgação)
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Os governadores estaduais consideraram um ataque institucional as declarações de Bolsonaro culpando-os pelo preço dos combustíveis.

A coluna Painel da Folha de S.Paulo informa que o governador de São Pualo, João Doria, começou em um grupo de Watsapp a mobilização de governadores.

Os governadores do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), e do Pará, Hélder Barbalho (MDB), acompanharam a posição do governador paulista.

Hélder e Dória disseram que o ato de Bolsonaro foi irresponsável. O governador do Rio disse que assinaria qualquer tipo de nota contra as afirmações do chefe do Poder Executivo nacional.

Dos 27 governadores, 23 assinaram a nota conjunta na segunda (3) sugerindo que, em vez do ICMS, Bolsonaro cortasse tributos federais que incidem sobre os combustíveis.

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), reagiu a Bolsonaro e disse que não são apenas os tributos estaduais que pesam na composição do preço. Há também os do governo federal.

Além disso, afirmou que cabe ao governo do presidente da República a política de controle de preço, e não aos governadores.

NOTA

Governadores querem debater diminuição do preço dos combustíveis

Os governadores dos Estados e do Distrito Federal têm enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis. No entanto, o debate acerca de medidas possíveis para o atingimento deste objetivo deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados.

Diante da forma como o tema foi lançado pelo Presidente da República, exclusivamente por intermédio de redes sociais, cumpre aos Governadores esclarecer que:

1 – O ICMS está previsto na Constituição Federal como a principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população, a exemplo de segurança, saúde e educação.

2 – O ICMS sobre combustíveis deriva da autonomia dos Estados na definição de alíquotas e responde por, em média, 20% do total da arrecadação deste imposto nas unidades da Federação. Lembramos que 25% do ICMS é repassado aos municípios.

3 – Segundo o pacto federativo constante da Constituição Federal, não cabe à esfera federal estabelecer tributação sobre consumo. Diante do impacto de cerca de 15% no preço final do combustível ao consumidor, consideramos que o governo federal pode e deve imediatamente abrir mão das receitas de PIS, Cofins e Cide, advindas de operações com combustíveis.

4 – O Governo Federal controla os preços nas refinarias e obtém dividendos com sua participação indireta no mercado de petróleo – motivo pelo qual se faz necessário que o governo federal explique e reveja a política de preços praticada pela Petrobras.

5 – Os Estados defendem a realização de uma reforma tributária que beneficie a sociedade e respeite o pacto federativo. No âmbito da reforma tributária, o ICMS pode e deve ser debatido, a exemplo dos demais tributos.

6 – Nos últimos anos, a União vem ampliando sua participação frente aos Estados no total da arrecadação nacional de impostos e impondo novas despesas, comprimindo qualquer margem fiscal nos entes federativos.

Os Governadores dos Estados e do Distrito Federal clamam por um debate responsável acerca do tema e reiteram a disponibilidade para, nos fóruns apropriados, debater e construir soluções.

Nota assinada por 23 Governadores dos Estados e do Distrito Federal


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