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O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC/Aleam), deputado João Luiz, usou o plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam)  para repudiar a ação de funcionários da Amazonas Energia. Em um vídeo é possível ver os funcionários em serviço, causando dano em uma residência. As imagens foram registradas por um vizinho.

Por meio da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC/Aleam), da qual é presidente, o deputado João Luiz solicitará esclarecimentos sobre a ação à Amazonas Energia e afirmou que irá acionar os órgãos de defesa do consumidor para investigar os fatos.

“Pelas imagens do vídeo, é possível ver o funcionário depredando o patrimônio privado. Com isso, a concessionária demonstra total falta de respeito ao Código de Defesa do Consumidor e à legislação estadual. E, em defesa do consumidor amazonense, vamos solicitar à empresa mais explicações sobre a ação e também a identificação do consumidor que teve o direito violado”, afirmou o parlamentar.

Apuração dos fatos

Deputado João Luiz

João Luiz acrescentou, ainda, que, de posse das informações solicitadas à Amazonas Energia, irá encaminhar ofícios para a Delegacia do Consumidor (Decon) e ao Procon-AM a abertura de procedimentos administrativos de apuração dos fatos para que sejam tomadas as devidas providências.

“Vamos acionar os órgãos de defesa do consumidor do Estado para que a ação seja investigada e, desta forma, sejam adotadas as medidas necessárias contra a empresa. O consumidor tem direitos e eles precisam ser respeitados”, ressaltou o Republicano.

Em 2019, a Amazonas Energia liderou o ranking de reclamações na CDC/Aleam. “A concessionária precisa melhorar o relacionamento com os consumidores e, acima de tudo, respeitar a legislação em defesa do consumidor”, comentou João Luiz, ao afirmar que, conforme a Lei Promulgada nº 83/2010, para realizar qualquer serviço de vistoria, a prestadora de serviço deverá enviar uma notificação com 48 horas de antecedência ao consumidor.

“A empresa também tem de informar o dia e a hora em que será realizada a vistoria. A única exceção, neste caso, é diante da existência de um Boletim de Ocorrência (BO) relativo ao crime de furto de energia ou água, em unidade policial competente”, explicou.

Confira o vídeo:


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