Foto: Cris Bouroncle
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O governo do presidente peruano, Martín Vizcarra, recorreu ao Tribunal Constitucional, nesta segunda-feira (14), para paralisar o processo de impeachment do mandatário, a ser votado pelo Congresso na próxima sexta (18).

“Procedeu-se à apresentação da demanda de competência do Poder Executivo contra o Congresso”, disse à imprensa o procurador de temas constitucionais do Ministério de Justiça, Luis Alberto Huerta. Ele afirmou que existe “um uso indevido pelo Congresso” da faculdade de declarar a “incapacidade moral” do presidente.

Está prevista para sexta-feira a votação no Congresso a respeito da destituição de Vizcarra, acusado de ter pedido que duas assessoras mentissem em um caso que investiga irregularidades no contrato de um cantor.

O presidente, que não tem partido e bancada, deve comparecer ao plenário para apresentar sua defesa, Depois disso, 130 parlamentares debaterão e votarão. São necessários 87 votos para removê-lo do cargo.

A sessão parlamentar pode ser suspensa por ordem do Tribunal Constitucional. O órgão não se pronunciou sobre o pedido do governo, segundo Eloy Espinosa-Saldaña, um dos sete magistrados que o integram. As decisões do tribunal são finais e não permitem recursos.

“O que nós temos é o poder de paralisar o processo de vacância se considerarmos que existem elementos, indícios, de violação de competências de quem apresentou a acusação”, disse o magistrado ao canal América Televisión.

O texto de moção de vacância contra Vizcarra foi apresentado na quinta-feira (10) pelo congressista Edgar Alarcón.

Ele levou a público três áudios que serviriam como evidência de que um amigo de Vizcarra, o cantor e compositor Ricardo Cisneros, foi favorecido por contratos públicos com o Ministério da Cultura no valor de US$ 50 mil (cerca de R$ 266 mil). Com informações de Folha de São Paulo.


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