Carlos Almeida e Wilson Lima, estão em rota de colisão e brigando na Justiça
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O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Domingos Jorge Chalub, suspendeu a liminar em mandado de segurança concedida pelo desembargador Cláudio Roessing e manteve os decretos estaduais n. 42.606/2020 e n. 42.691/2020, até o trânsito em julgado.

Com a suspensão da liminar Carlos Almeida Filho, voltou a perder vários cargos de confiança sob o controle do vice-governador que foram remanejados para a Casa Civil.

“A decisão liminar proferida, nos autos do Mandado de Segurança nº 4006025-75.2020.8.04.0000, caso mantida, gerará grave lesão à ordem pública, na medida em que retira a competência do Governador do Estado para reestruturar administrativamente os órgãos da administração pública, conforme previsão do art. artigo 54, IV e IV, ‘a’, da Constituição do Estado do Amazonas”, destaca Chalub, ao suspender à liminar.

De acordo com Domingos Chalub, os decretos editados apenas remanejaram os cargos e seus ocupantes para outros órgãos da Administração Pública, sem modificar as suas naturezas.

Confira Decisão

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