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Projeto de Lei 1294/19, de autoria do deputado Marcelo Ramos (PR-AM), acena com a possibilidade de um novo momento na telefonia móvel em todo o país.

De acordo com o projeto, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspenderá temporariamente a comercialização de celulares e a ativação de novos acessos ao serviço em caso de reiterada aplicação de multas à concessionária de telecomunicações.

Segundo observou Ramos, as multas tão somente são ineficazes na medida que são contestadas, administrativa ou judicialmente, pelas maiores prestadoras em operação no Brasil – Oi, Telefônica/Vivo, Claro/Net/Embratel e TIM.

Marcelo Ramos observou, ainda, que a única sanção empregada até hoje pela Anatel que trouxe resultados práticos para a melhoria imediata dos serviços de telecomunicações foi à suspensão da venda de novos acessos, como ocorreu em julho de 2012.

Pelo formato do texto, a suspensão deve durar até que cessem os motivos que justificaram a aplicação das multas. Hoje, a Lei Geral de Telecomunicações (LGT – Lei. 9.472/97) fixa multa de até R$ 50 milhões para cada infração cometida.


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