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De acordo com Projeto de Lei, de autoria do deputado Belarmino Lins (PP), em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), as empresas locadoras de veículos prestadoras de serviços no Estado terão que disponibilizar aos locatários cadeirinha auxiliar e assento elevado para o transporte de crianças.

Conforme o parlamentar, projeto semelhante foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, tornando-se a Lei nº 19.497/2018. “O objetivo, afirma ele, é disponibilizar aos clientes de locadoras de veículos que possuem filhos menores de 10 anos, cadeirinha auxiliar e assento elevado para garantir o transporte de crianças de maneira segura nos veículos locados”.

A Resolução nº 227/2008, do Contran, determina que, para transitar em veículos automotores, os menores de dez anos de idade deverão ser transportados usando individualmente cinto de segurança ou sistema de retenção equivalente, reduzindo assim o risco ao usuário em caso de colisão ou de desaceleração repentina do veículo, excetuando-se os veículos de transporte coletivo, os de aluguel, os de transporte autônomo de passageiros (taxi) e os demais veículos com peso bruto total ou superior a 3.5 toneladas.

Importante salientar – destaca Belarmino – que os veículos de aluguel não devem ser confundidos com veículos de locadora, pois estes não são da categoria “aluguel” e sim da categoria “particular”, ou seja, possuidores de placa cinza e não vermelha. Assim, o locatário não paga pelo transporte durante o período de locação, mas pela posse do veículo, o qual durante esse período é utilizado como se lhe pertencesse.

“Nosso projeto prevê uma ação simples, mas que pode salvar vidas, como comprovam estudos sobre o uso das cadeirinhas e de assentos elevados no transporte de crianças”, comenta Belarmino, citando relatório da Organização Mundial de Saúde, segundo o qual,  o Brasil reduziu em 36% o número de mortes de crianças de (0 a 10 anos) no trânsito na última década.

O Ministério da Saúde revela que 70% das mortes e 90% das lesões de crianças em acidentes de trânsito poderiam ser evitadas se os pais transportassem os filhos em cadeirinhas auxiliares. Dados do MS também indicam que os acidentes de trânsito são a principal causa de mortes de crianças por causas externas. Além disso, cerca de 7 mil crianças de 0 a 4 anos morrem e outras 40 mil ficam feridas em acidentes de trânsito todos os anos no Brasil.


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