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Em análise preliminar, o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), resumiu em duas as suas impressões acerca da proposta de Reforma Tributária, atualmente em tramitação na Câmara. “A proposta não enfrenta o mais grave problema do nosso sistema tributário, que é a regressividade na cobrança, ao manter a sobretaxação do consumo e a subtaxação do lucro e do patrimônio, e prevê o fim de políticas regionais desenvolvimento”, disse.

Apesar de o texto prever a necessária simplificação dos tributos, Marcelo Ramos avalia que a PEC 45 ignora temas como a cobrança proporcionalmente mais pesada em cima dos mais pobres, e que toda a indústria de Goiás pra cima e abaixo do Paraná é incentivada. “Países símbolo do capitalismo liberal, como os Estados Unidos, adotam com sucesso políticas de desenvolvimento regional”, afirma parlamentar.

Passado o desafio de ter conduzido a aprovação da Reforma da Previdência na Comissão especial, o deputado amazonense anunciou, hoje, em discurso no Plenário da Câmara, que irá trazer esses temas uma vez que será membro da Subcomissão que analisará a proposta de Reforma Tributária.

“Todos os países capitalistas e desenvolvidos do mundo praticam o inverso. Cobram menos taxas sobre o consumo, para estimular o investimento na atividade produtiva, mas sobretaxam a renda e a propriedade. E não prescindem de políticas de desenvolvimento regional”, lembrou.

Para ele, o Brasil com suas dimensões continentais, não pode promover uma hiperconcentração da atividade industrial no Sudeste. “Eu me pergunto: interessa ao país essa concentração? Tem de haver uma política que reduza as desigualdades e não as amplie. Não podemos deixar isso pro mercado resolver”, vaticinou.


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