Compartilhe
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  

Desde o primeiro semestre do corrente ano temos testemunhado um verdadeiro “cabo de guerra” que se formou entre as universidades federais (a maior parte delas) e o Governo Bolsonaro, protagonizado pelo Ministério da Educação. A gritaria geral começou com os discursos de “cortes” indevidos em alguns programas ligados à Pasta quando, na verdade, os tais “cortes” eram contingenciamentos orçamentários promovidos pelo atual governo, ancorados nas disposições do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal. É bem verdade que existiram cortes orçamentários, mas não na proporção alardeada.

O novo capítulo dessa novela se chama “Future-se”, recentemente proposto pelo Ministério da Educação e que está em audiência pública até o próximo dia 15 de agosto, recebendo sugestões de melhoria. O projeto pretende alterar a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional, além  de outras 16 leis em vigor no País. Tais mudanças, entretanto, em nada se assemelham àquelas implementadas no passado. Talvez, por isso mesmo, elas tenham “mexido” tanto com a comunidade acadêmica. Nada mais natural. Toda mudança brusca gera desconfortos, especialmente aquelas que impõe a necessidade de fazer diferente, de deixar antigas práticas e implementar novas soluções. As críticas são inevitáveis. Estamos testemunhando justamente isso no momento presente.   

É oportuno ressaltar, de antemão, que por melhor que seja uma ideia ela nunca nascerá perfeita. Carecerá sempre de ajustes. Nesse sentido, a audiência pública proposta pelo Ministério da Educação é mais do que salutar. Li e reli os dispositivos do novo programa e confesso que também discordo de alguns pontos, especialmente aquele relacionado à introdução das organizações sociais como coadjuvantes do Programa. A meu ver, melhor refletirmos mais para amadurecermos a ideia e chegarmos a um consenso. Talvez esse meu sentimento seja fruto dos 26 anos de estrada fiscalizando e acompanhando orçamentos governamentais. Já vi muita coisa nessa caminhada. A maior parte dela, infelizmente, de triste lembrança.

Por outro lado, o diabo não é tão feio assim como tem sido pintado. Há algumas palavrinhas mágicas que, como brasileiro e educador, sempre desejei ver estampadas em políticas educacionais tupiniquins. Inovação e empreendedorismo são duas delas.

Convenhamos: qualquer atividade bem sucedida é, em maior ou menor grau, resultado da combinação de ambas. Em outras palavras, se alguém quer chegar mais longe – qualquer que seja a atividade desenvolvida – terá que encontrar um jeito de fazer diferente (inovar), agregar valor e identificar oportunidades (empreendedorismo). Não foi à toa que em 2014 o IX Congresso da Organização Europeia de Instituições Superiores e Controle – EUROSAI havia eleito a Inovação como um de seus temas centrais de discussão.  Mais recentemente – 2017 – o Auditor Federal de Controle Externo do TCU, Gledson da Costa, em artigo publicado na Obra “O Controle da Administração Pública na Era Digital”, Coordenada pelo Ministro Aroldo Cedraz do TCU, ressaltou que ainda são escassas as abordagens sobre a avaliação e o fomento da inovação no setor público em geral. Nesse particular o “Future-se” conforma-se perfeitamente com às necessidades de mudanças.

Outro aspecto que ressalto como positivo no Programa refere-se à aproximação da pesquisa com o setor privado. Aqui reside uma quebra de paradigma.

As melhores universidades do mundo procuram conectar suas pesquisas com a atividade econômica. Há muito elas entenderam que não basta ficar no campo teórico, discutindo o “sexo dos anjos”. Tem que “aterrissar” e transformar pesquisa em algo “vivo”. Algo que, de alguma forma, gere bem estar social, dinheiro, desenvolvimento e crescimento econômico. De quebra, tudo isso traz emprego e renda. Pesquisa não pode ser dissociada da realidade. Ela nasce da realidade e deve ser destinada à realidade. Mesmo aquelas pesquisas aparentemente teóricas têm seu lugar ao sol. Bem ou mal o “Future-se” se orienta também nessa direção. Chega de guardar Dissertações de Mestrado e Teses de Doutoramento nas gavetas!

No dia 19 de junho deste ano foi divulgado o ranking da QS University Ranking 2020. Ele é o mais conceituado ranking que mede a qualidade de ensino das universidades ao redor do planeta. A dura realidade é que somente 19 universidades brasileiras figuram nesse ranking. Apenas a título de ilustração, há em torno de 70 universidades federais no Brasil. Se considerarmos o universo das universidades estaduais e privadas esse número certamente passará de 100 universidades.

No referido ranking a USP, disparadamente, a melhor universidade brasileira, figura na 116ª posição, seguida da Unicamp – outra considerada como de excelência – que ocupa a 214ª colocação. E as demais???? (Não precisa dizer mais nada). Ou seja, não conseguimos emplacar nenhuma universidade brasileira entre as 100 primeiras!!

A Argentina possui 05 Prêmios-Nobel, o Chile e a Colômbia têm 02. E nós???

Esse fraquíssimo desempenho só revela que precisamos de mudanças. E rápidas!! É duro dizer, mas temos uma das piores políticas educacionais do mundo. Conheço professores incríveis e estudantes dedicadíssimos. Infelizmente essa não é a regra. É duro também afirmar que há muitos professores que fazem de conta que dão aula (e pouquíssimos que pesquisam); e, por outro lado, uma infinidade de alunos que só de corpo presente estão nas salas de aula.

Não vamos muito longe.

Passemos em revista os índices de aprovação no Exame de Suficiência promovido pelo Conselho Federal de Contabilidade e nas provas aplicadas pela Ordem dos Advogados do Brasil. O desempenho é sofrível. O resultado não será muito diferente se todos os demais Conselhos de Profissões Regulamentadas do País começassem também a avaliar seus bacharéis.

A média mínima para ser aprovado numa universidade federal é 05 (cinco). As jubilações dificilmente acontecem. É mais fácil um camelo passar por um buraco de uma agulha que um estudante ser jubilado numa universidade federal. As regras são muito flexíveis. Não são capazes de impor a quem ali ingressa um mínimo de responsabilidade na condução de seu aprendizado. Se pega pela frente um professor mais “exigente”, basta trancar a disciplina. O trancamento também será a solução para evitar novas reprovações e assim “esticar” sua permanência na graduação. Quem estiver na fila para entrar numa universidade federal que aguarde. Pouco importa também se suas sucessivas reprovações são financiadas por dinheiro público!! Afinal de contas “A educação é direito de todos e dever do Estado”. É o Poder Público que tem que dar satisfações ao aluno e não o contrário. Note-se a completa inversão de valores!!! Que País é esse??? (Faço coro com o saudoso Renato Russo do Legião Urbana).

Alguém já pensou em avaliar o custo-benefício do dinheiro público que financia o Programa “Universidade para Todos” (PROUNI)? Será que o dinheiro aplicado em educação neste País tem que ser a fundo perdido? Sem nenhuma exigência a título de contrapartida ou um mínimo de compromisso da parte de quem é beneficiado? Será que o Ministério da Educação tem sempre o dever de dizer “sim” para qualquer proposta de gasto em educação? Sem critério algum de escolha? Acredito piamente que não.

Muitos criticam as propostas de mudanças realizadas pelo atual governo tomando por referência a torrencial injeção de dinheiro na educação realizada por países como Alemanha e Noruega. Dizem que o governo brasileiro bem que poderia se inspirar nas políticas educacionais desses países e também abrir mais ainda os cofres públicos para destinar também vultosas somas de recursos nas políticas educacionais que aí estão.

Mas…será que já se perguntaram sobre o grau de exigência vigente nesses países? Já se questionaram se o dinheiro público – assim como aqui – é também aplicado de maneira indiscriminada?  Não?

Pois bem. Para quem não sabe, a regra das universidades de ponta no mundo é a mesma do Evangelho: “a quem muito é dado, muito será cobrado”. Ou seja, há muito dinheiro sim aplicado em pesquisa e educação nesses países, mas a coisa não é “solta” como em terras tupiniquins. Muito pelo contrário. A cobrança é forte. Muito forte eu diria. Tenho um amigo que é professor na Universidade de Cambridge, na Inglaterra. Além de ter um público de 200 alunos para dar aula (com todas as tarefas inerentes à atividade: preparar uma ótima aula, corrigir provas, lançar notas e por aí vai); ele tem que se virar e produzir papers para serem publicados em Revistas Científicas DE PONTA. Ou seja, não pode ser qualquer Revista Científica!! Tem que ser entre as melhores!! É o prestígio da universidade que está em jogo!! Também tem que correr atrás de projetos junto à indústria para captar recursos para investir na universidade. Isso tudo conjugado com uma rigorosa avaliação mensal da parte da própria universidade quanto à sua produtividade e também da parte dos alunos. Ou seja, ele tem que matar vários leões por dia!! Se isso chega por aqui será um “Deus nos acuda!”. Imagino a gritaria geral. O “Future-se” talvez não chegue a 10% desse nível de cobrança e o povo já está se descabelando…

Enfim, como disse, tenho lá minhas contrarrazões a apresentar em relação à proposta formulada pelo Governo Bolsonaro quanto ao “Future-se”. Mas penso que, apesar das críticas, ele é um marco para a educação brasileira. Para mim, o “incômodo” é sinal que ainda não estamos amadurecidos o suficiente – aliás, não apenas na educação, mas em vários outros setores – para enxergarmos que precisamos e devemos alterar drasticamente nossa política educacional. Da forma que está não pode ficar. É permanecer na mesmice e continuarmos amargando resultados medíocres. Enquanto cultivarmos o Programa “Passado-se” continuaremos andando na contramão do crescimento e do desenvolvimento intelectual.

Alipio Reis Firmo Filho

Conselheiro Substituto no TCE/AM e Doutorando em Gestão 


Compartilhe
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •