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Com o objetivo de avaliar o comprometimento dos nove candidatos que disputam a eleição suplementar para Governador do Amazonas, com a plataforma de luta das mulheres, o Movimento partidAmazonas analisou as propostas dos planos de governo apresentados por cada um deles ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Os documentos são públicos e estão disponíveis neste endereço eletrônico.

Quatro dos nove candidatos ao pleito: Amazonino Mendes (PDT), Marcelo Serafim (PSB), Jardel (PPL) e Wilker Barreto (PHC); não apresentaram propostas e sequer citaram a palavra mulher em seus planos para governar o Estado. A eleição acontece no próximo dia 6 de agosto. Cartão vermelho para todos!

Conforme a pesquisa da partidAmazonas, outros cinco candidatos apresentaram pelo menos uma proposta para as mulheres nos planos de governo: Eduardo Braga (PMDB), José Ricardo (PT), Liliane Araújo (PPS), Luiz Castro (Rede) e Rebecca Garcia (PP).

A pesquisa da partidAmazonas analisou as propostas apresentadas pelos cinco candidatos voltadas para as mulheres nas seguintes áreas que avalia como fundamentais: Saúde, Geração de Renda e Trabalho, Segurança, Equidade de Gênero e Étnico- Racial.

Dois candidatos elaboraram propostas na área da Saúde: José Ricardo (PT) e Rebecca Garcia (PP). A candidata Liliane Araújo (PPS) propôs garantir a implementação da transversalidade de gênero nas políticas públicas, gerar renda e combater a violência contra as mulheres. Ao abordar o tema da Segurança, Rebecca também propôs ações contra a violência.

Os candidatos Eduardo Braga, José Ricardo e Luiz Castro abordaram o tema da Segurança das mulheres nos planos de governo. Eles apresentaram nas plataformas temas complementares à pauta das mulheres: Eduardo Braga na área de Infraestrutura Social, José Ricardo e Luiz Castro em ações para a Assistência Social e Cidadania.

O Amazonas está entre os 12 estados do país em que há mais casos de violência doméstica, estupros e abusos contra as mulheres e meninas. É preciso que os candidatos ao Governo ampliem as possibilidades de proteção às mulheres que denunciam a violência doméstica. Propostas neste sentido estão respaldadas pelas Nações Unidas.

Legislação exige plano de governo

O Movimento partidAmazonas não analisou as propostas dos nove candidatos na Propaganda Eleitoral Gratuita, assim como não pesquisou as propostas deles nos debates. Também não pesquisou as entrevistas concedidas pelos candidatos aos meios de comunicação do Amazonas.

O plano de governo dos candidatos que concorrem às eleições de chefe do Executivo Estadual é uma exigência para o registro da candidatura e deve ser apresentado à Justiça Eleitoral em uma via impressa e outra digitalizada, conforme a nova redação do art. 11, § 1º, IX, da Lei 9.504/97.

A legislação não prevê sanção caso o candidato (a) não cumpra com suas propostas durante o exercício do mandato, mas a divulgação do plano de governo na página do TRE propicia que a opinião pública discuta e faça cobranças das diversas plataformas.

Entenda o motivo da eleição-tampão

A eleição suplementar para Governador do Amazonas foi determinada no mês de maio pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após a cassação do mandato do ex-governador José Melo (Pros). Ele foi condenado por compra de votos nas eleições de 2014, quando foi reeleito no segundo turno. O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado David Almeida (PSD), assumiu o governo interinamente.

O futuro governador ou governadora do Amazonas vai administrar o estado a partir de 11 de outubro de 2017 (caso haja segundo turno nas eleições) e terminará o mandato em 31 de dezembro de 2018, tendo direito a concorrer à reeleição. Irá administrar o estado de 62 municípios com um orçamento anual de R$ 14, 8 bilhões.

Quem somos

A partidA é um movimento suprapartidário nacional com representação em 19 estados do país, tendo como idealizadora do coletivo a filósofa e escritora Marcia Tiburi. No Amazonas, a partidA foi criada em 30 de abril de 2017 por um grupo de mais de 40 mulheres de diversas profissões, organizações e coletivos que defendem os direitos femininos nas suas diversas representações na capital e no interior, incluindo as comunidades ribeirinhas, quilombolas e indígenas da Amazônia.

A missão do Movimento partidAmazonas é impulsionar e empoderar mulheres a serem protagonistas nas representações públicas e, em especial, ocupar o governo e o Parlamento nas esferas municipal, estadual e federal com a plataforma de luta feminista libertária e igualitária.

Mulheres na política

O eleitorado do Amazonas tem mais de 1,1 milhão de mulheres aptas a votar, conforme dados do TRE. O Movimento a partidAmazonas entende que os nove candidatos que concorrem à eleição suplementar do Amazonas precisam reafirmar os compromissos de promoção da equidade entre mulheres e homens estabelecidas pela Constituição Federal de 1988.

Portanto, a partidAmazonas considera as propostas apresentadas pelos nove candidatos insuficientes para efetuar melhorias na qualidade de vida das mulheres no estado. Elas representam 51% do eleitorado estadual.

Implementar programas inovadores para desenvolver as ações de equidade de gênero e étnico racial, de forma transversal e interseccional, é mostrar compromisso com Promoção pela Igualdade Social.

A partidAmazonas defende a efetiva participação das mulheres na política institucional, ocupando o poder e tomando decisão nos cargos eletivos pela equidade de gênero. De acordo com o site do Senado Federal, apenas 46 mulheres ocupam cargos eletivos em todo Amazonas, o que representa 5,7% de ocupação feminina na política.

Dentro desta representação mínima, a pesquisa apontou que a maioria dos candidatos não elaborou propostas para a promoção dos Direitos da Mulher.

As propostas apresentadas nos planos de governo pelas duas mulheres que concorrem ao cargo de governadora e as duas que disputam como vice-governadora na eleição suplementar do Amazonas não representam esses anseios.

Suas agendas políticas não dialogam com os movimentos sociais do estado do Amazonas e não empreendem esforços para a melhoria da situação da mulher, tratando suas demandas como secundárias. Não foram apresentadas propostas claras e concretas para problemas específicos relativos às mulheres.

O desejo que move a partidaA é transformar os partidos políticos tradicionais e também o poder na ótica das concepções libertárias do feminismo. As ecofeministas buscam saúde, educação e sustentabilidade na floresta e na cidade, qualidade de vida e o bem viver para todos os seres e solidariedade universal.

Conheça e compare as propostas dos candidatos (as)

  • As fotos em vermelho são em alusão ao cartão nesta cor utilizado nos desportos pelo árbitro. Na pesquisa da partidA o cartão representa a falta de proposta para o gênero feminino no plano de governo do candidato.
  • As fotos na cor laranja são uma referência ao Dia Laranja — todo dia 25 do mês pelo Fim da Violência contra as Mulheres, data conclamada pelas Nações Unidas. Na pesquisa esta cor significa que candidato fez pelo menos uma proposta para as mulheres em seu plano de governo.

Amazonino Mendes (PDT) — O candidato foi duas vezes governador do Amazonas (1987–1990 e 1995–1998) e prefeito de Manaus três vezes (1983–1986, 1993–1994 e 2009–2012). Em seu programa de governo para as eleições suplementares, ele não apresenta propostas para o gênero feminino e nem cita o nome mulher em suas plataformas. A candidatura de Amazonino é apoiada pela coligação “Movimento Pela Reconstrução do Amazonas” que tem como aliados o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, do PSDB, partido do candidato à vice Bosco Saraiva, além do DEM, PSD, PRB e PSC.

Eduardo Braga (PMDB) — O candidato é senador, foi ministro de Minas e Energia (2015–2016), no governo de Dilma Rousseff (PT), governador do Amazonas (2003–2010) e prefeito de Manaus (1994–1997). O candidato recebe apoio da coligação dos partidos PR, PTB, SD, PCdoB e PSDC, e tem como vice Marcelo Ramos (PR) e aliados o deputado federal Alfredo Nascimento (PR) e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB). Braga cita o nome mulher por duas vezes em seu plano de governo, mas, ao destacar as ações para a Segurança, menciona a insegurança, mas não faz proposta de combate à violência conta a mulher: A escalada da criminalidade, na capital e no interior, trouxe o medo para o seio das famílias. Pais temem por seus filhos, por suas mulheres e por sua própria integridade. Mães temem que suas crianças brinquem nas praças, como faziam há pouco tempo”, mas não faz uma proposta efetiva.

A promessa para o gênero feminino no programa de Eduardo Braga é destacada nas ações de Infraestrutura e Social:

Ações para Tirar a Infraestrutura e o Social da UTI

* Estruturar uma rede de proteção social integral às mulheres, às crianças, aos idosos, aos indígenas, às populações tradicionais, aos portadores de necessidades especiais e às minorias.

Jardel (PPL) — o candidato, que se chama Jadelvone Nogueira Deltrudes, é empresário, cabeleireiro e barbeiro. Tem como vice Fabiana Wilkens, do PPL. Concorreu como candidato à vereador nas eleições de 2012. Jardel não apresentou propostas para as mulheres em seu plano de governo apresentado ao TRE e não cita o gênero feminino na plataforma política.

José Ricardo Wendling (PT) — O candidato é deputado estadual desde 2010, estando na segunda legislatura. Foi eleito vereador de Manaus em 2008. Em seu programa de governo, o candidato cita seis vezes o nome mulher. O candidato, que temo como vice o deputado petista Sinésio Campos, apresentou três propostas para elas:

Na plataforma para a Saúde Pública — Pacto Emergencial pela Saúde, o candidato promete:

* Iniciar a Construção do Hospital da Mulher e da Criança no município de Itacoatiara — dotado com maternidade e demais serviços especializados para atendimento da saúde da Mulher;

José Ricardo propôs também para Assistência, Cidadania e Direitos Humanos realizar uma Política para as Mulheres:

* Articulação da Secretaria da Mulher que será responsável por desenvolver e articular políticas de apoio às mulheres em todas as áreas — emprego e renda, saúde, educação, segurança, habitação;

Como parte das propostas para a Assistência e Cidadania, José Ricardo promete promover Políticas para Juventude com igualdade de gênero e a diversidade:

* Criar o Programa “Juventude Saudável” como instrumento de educação para a saúde e assistência com atenção especial para Programas de Saúde voltados para Juventude: LGBT, Mulheres, Indígena, Negros, Populações Tradicionais, Dependência Química, DST/AIDS, em parceria com a Fundação de Medicina Tropical;

Liliane Araújo (PPS) — A candidata é jornalista e redatora, concorreu à Câmara de Manaus em 2016 e a deputada estadual nas eleições de 2014. Ela cita sete vezes o nome mulher em seu programa de governo e fez quatro promessas específicas para o gênero feminino.

No texto de abertura, Liliane cita seu gênero ao se apresentar como candidata dizendo que é “a primeira mulher a disputar o Governo do Estado”, e no texto do programa de governo ela destaca que “o Amazonas pode e tem condições de ser um Estado de mais oportunidades, e se os homens que até hoje governaram foram incapazes de em mais de 30 anos, promover as mudanças necessárias, então eu lhes peço que leiam com atenção os meus propósitos e me permitam, junto ao meu vice Cabo Lobo, governar para o bem das pessoas, promovendo as mudanças necessárias que este estado tanto precisa, e mostrando com competência que as mulheres também podem protagonizar a política e apresentar soluções.”

A candidata apresenta a seguinte proposta para o gênero feminino nas “Ações Prioritárias” e no item “Diretrizes Setoriais e Políticas Transversais da Gestão” 4.4. Mulher, ela promete:

* Combater toda forma de violência contra a mulher, acompanhar e monitorar estatísticas, elaborando ações concretas.

* Promover ações de reconhecimento e empoderamento de mulheres chefes de família, líderes comunitárias, entre outras com atuação política.

* Garantir a implementação da transversalidade de gênero nas políticas públicas estaduais e incentivar nas municipais.

* Garantir os direitos das mulheres à educação de qualidade, à saúde, à moradia, ao trabalho, à geração de renda, ao lazer e aos demais serviços públicos.

* Fomentar a capacitação dos profissionais dos diversos segmentos em questões de gênero, de forma a promover a igualdade e a humanização nos atendimentos.

* Possibilitar a participação das mulheres na formulação, acompanhamento e avaliação dos planos, programas e projetos do Estado nas questões de gênero.

* Acompanhar os indicadores sociais com todos os recortes de gênero, revisando as estratégias conforme as necessidades constatadas.

Luiz Castro (Rede) — O candidato é deputado estadual desde 1999, estando na quinta legislatura consecutiva na Assembleia Legislativa. Foi prefeito do município de Envira por duas vezes (1983–1988 e 1993–1996). Concorre às eleições suplementares apoiado pelo PSOL, partido do vice João Victor Tayah. Em seu programa de governo, Castro cita o nome mulher uma vez e apresenta uma proposta para elas no item “1.6 Assistência Social, Direitos Humanos e Defesa Civil” com a seguinte promessa:

Reativação do programa psicossocial nas delegacias, com ênfase no atendimento a grupos mais vulneráveis, tais como: crianças, jovens, idosos, mulheres, pessoas com deficiências e segmentos LGBT, em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública (SSP);

Marcelo Serafim (PSB) — O candidato foi eleito vereador em 2012 e está no segundo mandato na Câmara Municipal de Manaus. Foi deputado federal (2007–2011). Apoiado pelo PMN, partido do vice Sirlan Cohen, Marcelo não cita o nome mulher em seu programa de governo.

Rebecca Garcia (PP) — Economista, empresária, deputada federal por dois mandatos (2006 a 2014) e ex-superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa), a candidata é apoiada nas eleições suplementares pelo atual governador do Amazonas, David Almeida (PSD). Tem como vice da chapa, Felipe Souza, do Podemos. No programa de governo, Rebecca diz em “Diretrizes gerais de governo”, que “sempre esteve engajada nas ações de valorização das mulheres na Sociedade.”.

Rebecca cita o gênero feminino em 03 ocasiões e apresenta duas propostas para elas:

*Na proposta da Saúde, a candidata promete: “total transparência na área da saúde, que será prioridade. A gestão pública nesse setor garantirá a prestação de um serviço de saúde rápido, com acesso facilitado à toda população, mais humano e com melhores condições de atendimento. As crianças e as mulheres terão atenção especial com a ampliação e melhoria das atividades de saúde junto a eles (…)”.

*Para “Segurança Pública, Justiça e Cidadania”, a candidata do PP promete que “as ações de segurança devem ser integradas com o governo federal e municipal na promoção de políticas de

Prevenção de crimes e da violência, do avanço da garantia dos direitos humanos, ampliação do atendimento à criança, adolescente e à Mulher, bem como a melhoria dos serviços públicos de cidadania.”

Wilker Barreto (PHS) — O candidato é economista e exerce o terceiro mandato de vereador de Manaus desde 2009. Deixou a presidência da Câmara Municipal para concorrer às eleições suplementares. Tem como vice Jacqueline Pinheiro, do PHS, um dos partidos que integram a coligação formada pelo PTC, PRTB, PEN e PMB. Este ano, Wilker foi acusado pela vereadora Joana D’Arc (PR) de assédio moral e psicológico durante uma discussão no plenário da Casa, mas pediu a ela “um pouco de desculpas”. Wilker não apresentou propostas para as mulheres ou citou o nome do gênero em seu programa de governo apresentado ao TRE do Amazonas.

O Movimento a partidA está aberto ao diálogo com os candidatos.

Manaus, 01 de agosto de 2017

Comitê partidAmazonas

Fonte da pesquisa: Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amazonas.

Contato: [email protected]

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