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O conselheiro Fabiano Silveira, do Conselho Nacional de Justiça, colocou em pauta para a próxima terça-feira, dia 11, a Desconstituição de Ato Administrativo, movido pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGENS) que recorreu ao CNJ para derrubar o ato do Tribunal de Justiça do Amazonas que removeu juíza Ana Paula de Medeiros Braga, de Coari, para Presidente Figueiredo.

Para Anamages, a magistrada teria que ser removida para o município de Pauini e não para Presidente Figueiredo e a remoção foi uma premiação, uma vez que a comarca está situada na Região Metropolitana de Manaus e é uma das mais disputadas.

No seu pedido para mudar a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas, a entidade argúi o impedimento dos desembargadores Domingos Jorge Chalub Pereira e Yêdo Simões de Oliveira para participar do julgamento da remoção compulsória de Ana Paula, tendo em vista o fato de que haviam sido partes, inicialmente, no mesmo Processo Administrativo Disciplinar que objetivava apurar a responsabilidade funcional da magistrada removida.

O conselheiro Bruno Dantas, primeiro relator dos autos, indeferiu a liminar da Anamagens por entender que o acatamento da medida poderia interferir na prestação do serviço da Justiça no Amazonas, mas determinou que Ana Paula e o Tribunal de Justiça do Amazonas se manifestem nos autos.

Em sua manifestação, o Tribunal disse que o pleito de impedimento dos desembargadores Yedo Simões e Domingos Jorge Chalub, não obstante ambos tivessem sofrido investigação no mesmo procedimento administrativo, o objeto das investigações era diverso, sendo que os magistrados acabaram absolvidos.

Ana Paula, por seu turno, refutou as alegações de impedimento dos desembargadores Yedo Simões e Domingos Chalub, e discorreu sobre a competência discricionária do TJAM para decidir entre as Comarcas vagas, à época da decisão proferida por este Conselho, qual o local deveria recebê-la.

Entenda o caso

A bem do interesse público, Ana Paula Medeiros Braga, titular de Coari, no Amazonas, recebeu a pena de remoção compulsória. Provas documentais, testemunhais e transcrições das interceptações telefônicas revelaram que a magistrada solicitava reiteradamente vantagens indevidas para si e para pessoas do seu círculo, utilizando veículo alugado pela prefeitura, carona em avião fretado pelo governo local e ingresso em show.

Ana Paula foi denunciada no Conselho Nacional de Justiça depois que a Polícia Federal descobriu um esquema de corrupção de grupo que atuava em Coari e operava também no Poder Judiciário, tendo como principal elo o ex-secretário de administração da cidade, Adriano Salan, suspeito de comandar as irregularidades com o prefeito Adail Pinheiro.

Foi através dos telefones celulares de Salan que a PF conseguiu gravar, com autorização da Justiça Federal, centenas de diálogos de Ana Paula com o grupo.


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