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Algumas mudanças e adaptações à Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) foram apontadas pelo titular da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), Pedro Carvalho e pelo diretor-técnico da Manaus Ambiental, Arlindo Sales durante audiência pública da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município de Manaus da Câmara Municipal (CERLOMAN/CMM), na tarde desta terça-feira (27). A segunda audiência era voltada para os temas sobre serviços públicos, energia elétrica, água e transporte coletivo. Apenas os representantes dos dois últimos segmentos compareceram a reunião.

Conforme o titular da SMTU, Pedro Carvalho existe – no que diz respeito ao transporte público, mudanças extremas a serem feitas. Porque, segundo ele, a Lei em vigor não condiz com a realidade atual. “Vendo o capítulo sobre o transporte na Loman, noto que precisamos fazer adaptações. Uma que posso citar, é que na Loman ainda se fala do ônibus a gás. Outro ponto, é no que diz respeito a apresentação, por parte das empresas de transporte, das certidões a cada dois meses, com a penalidade de ser caçada caso não faça. Destacando também que a própria Loman não abriga as emendas que já foram feitas. Então diversos itens precisam de ajustes. E nós vamos mandar uma relação do que deve mudar ou incrementar”, pontuou.

Já Arlindo Sales salientou que a Lei Orgânica precisa avançar no que diz respeito à responsabilidade e fiscalização do seu cumprimento. “A Loman não avança na responsabilidade e fiscalização das secretarias. Um exemplo, é que abrimos Boletim de Ocorrência devido a fraudes, e por falta de estrutura das secretarias não é agilizado e prejudica o serviço público, encarecendo a prestação do serviço. Precisamos de uma lei que fortaleza mais a fiscalização, para que toda a população tenha um serviço público mais adequado”, defendeu.

O presidente da CERLOMAN, vereador Alonso Oliveira (PTC), argumentou que a lei precisa ser adaptada para compreensão de todos. “Adequar a lei de forma que todos os serviços públicos se torne uma ferramenta de melhor entendimento da população”, disse.

Emendas

Alonso Oliveira adiantou que na próxima segunda-feira (2) abre o prazo de dez dias para apresentação de novas emendas a Lei Orgânica do Município de Manaus. Na segunda-feira (26), e nesta terça, foram realizadas as duas audiências públicas. A primeira tratou sobre segurança pública, idosos e menores de 16 anos.

Também participaram das discussões nesta terça, os vereadores Waldemir José (PT), Mitoso (PSD), Walfran Torres (PTC) e Joãozinho Miranda (PTN).

Loman

A Loman tem 446 artigos, afora os Atos das Disposições Transitórias. A última revisão feita foi em 2005 e nesses oito anos já recebeu 83 Emendas, muitas delas contestadas. A Comissão tem a missão de analisar 446 artigos, 28 projetos de emendas, dos quais: dez são oriundos do ano de 2013; dois são de 2012; nove de 2011; quatro de 2010 e três do ano de 2009.


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