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A empresa Nilcatex Têxtil, contratada pelo Governo do Amazonas por mais de R$ 10 milhões, para fornecimento de uniformes escolares, é alvo de investigações em Mato Grosso do Sul e outros estados. As denúncias contra a vencedora do certame milionário não param por aí, ela é uma das empresas que a superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pediu a condenação por formação de cartel em licitações públicas para compra de uniformes, mochilas e materiais escolares.

O esquema atingiu licitações da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e de municípios paulistas e do Rio de Janeiro, Santa Catarina e Goiás entre 2007 e 2012.

Para contratar a empresa, com matriz em Blumenau (SC) e filial em Campo Grande, a administração Wilson Lima, pegou em dezembro de 2019 “carona” de uma licitação do Mato Grosso do Sul.

De acordo com a Associação das Empresas/Indústrias Têxteis do Amazonas, a contratação da empresa de fora do estado deixou parado cerca de 10 mil postos de trabalho direto e indireto no Amazonas.

A Associação diz que o prejuízo para o estado não são apenas os postos de trabalho, mas também a perda receita tributária, com a aquisição do fardamento escolar irá gerar ICMS para o Mato Grosso do Sul.

Para tentar barrar a carona, o deputado Dermilson Chagas (PP), já fala em entrar com representações no Ministério Público Federal e no Tribunal de Contas da União pedindo apuração de suposta fraude à licitação.

“É, sem dúvida alguma, no mínimo estranha, principalmente pela ficha corrida da empresa e pelo fato de que há tempo hábil para fazer uma licitação que oportunizaria às empresas locais de disputarem pelo fornecimento do fardamento escolar”, declarou o parlamentar oposicionista.

Denúncias contra a empresa

Em julho de 2012, o Ministério Público Estadual, de Roraima, entrou com ação na Justiça contra a Nilcatex e outras cinco pessoas, por improbidade administrativa. A empresa foi acusada de superfaturar valores entre R$ 7 milhões e R$ 14 milhões, por meio de contratos fraudados com anuência de servidores públicos, para fornecimento de uniformes para o Governo do Estado de Roraima.

Em Cascavel no Paraná, a Nilcatex é investigada pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal e Polícia Federal, por formação de cartel e sonegação de impostos com aquisição de produtos importados, além de superfaturamento que chega perto dos 280%.

Matéria publicada na revista ‘Isto É’, edição nº 2.232, de 17 de agosto de 2012, aponta que a Nilcatex é investigada em São Paulo pela Polícia Federal e pelo Ministério Público por integrar um cartel de fornecedoras de uniformes para escolas da rede pública. Ela figura em um esquema de fraudes que envolve pagamento de propina, financiamento de campanha e superfaturamento.

Em 2014, o Ministério Público de São Paulo ofereceu denúncia à Justiça contra 17 pessoas envolvidas em fraudes a licitação no setor de fornecimento de uniformes escolares. E a Nilcatex Têxtil teve um representante denunciado.

De acordo com a denúncia, as empresas 11A Uniformes, Excell 3000, Ducontex, SS Silveira e Nilcatex Têxtil celebraram, durante anos, ajustes e acordos combinando os preços que seriam apresentados nas propostas e determinando, assim, quem seriam os vencedores de concorrências públicas abertas por Prefeituras, promovendo um rodízio entre as vencedoras. O grupo chegou a elaborar vários editais para dirigir os certames, inserindo cláusulas restritivas que funcionaram como barreiras à entrada de novos concorrentes. Também confeccionava orçamentos e atestados de “capacidade técnica” falsos utilizados nos certames.

Nota Seduc

Em nota solicitada pelo Fato Amazônico, a Secretaria de Educação e Desporto afirmou que o Termo de Contrato nº 129/2019 firmado com a empresa Nilcatex Textil Ltda, foi realizado dentro da legalidade, “uma vez que não existe qualquer impedimento jurídico para a contratação da empresa.”

“A adesão da Ata de Registro de Preço nº 8/2019 é válida e é uma das modalidades disponíveis ao gestor público, cumprindo todos os procedimentos legais da administração pública dentro do que preconiza a Lei 8.666.  O contrato realizado pela modalidade é comum e um recurso que permite a celeridade dos processos.

A última ata de uniformes personalizados (camisas) para serem distribuídos na rede foi realizada em 2014. A contratação é para viabilizar, após cinco anos, a distribuição de camisas para os alunos da rede pública estadual nos 62 municípios do Amazonas. Desde 2015, os estudantes estavam sem receber qualquer benefício nesse sentido. 

Estão sendo adquiridos 916 mil unidades uniformes (camisetas) com valor unitário de R$ 11,40. A exemplo do que foi feito na última vez, quando o Governo do Estado disponibilizou fardamento, serão disponibilizadas duas camisas para cada estudante da rede estadual. A expectativa é que em 2020 sejam atendidos 450 mil estudantes. 

Quanto ao fato de ser aderida uma Ata de outro estado, a Seduc esclarece que iniciou o procedimento administrativo para a compra em conformidade com as especificações do objeto, sendo efetivada pesquisa de Atas válidas junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-AM). 

Em decorrência da inexistência de Atas estaduais que pudessem ser aderidas, foram realizadas buscas de Atas válidas em território nacional, com a metodologia de amostragem, sendo identificada somente a  Ata de Registro de Preços n.º 08/2019, oriunda do Pregão Eletrônico nº 155/2018 – SAD.”


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