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O senador Eduardo Braga (PMDB/AM) lamentou o adiamento da votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/2011, que prorroga por mais 50 anos os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM). O adiamento ocorreu por conta de impasses na votação do projeto de lei 6727/2013, do deputado Mendonça Filho (DEM/PE), que prorroga a Lei de Informática de 2019 até 2029.

A aprovação da proposta é reivindicada pelas bancadas do Sul e Sudeste. Braga disse que novas rodadas de conversas vão ocorrer com o governo federal e lideranças partidárias para que se possa chegar a um entendimento em relação à matéria e para, em seguida, votar a PEC da Zona Franca.

Segundo o senador, já havia entendimento entre o governo e os parlamentares sobre a Lei de Informática, mas como houve mudanças apresentadas pouco antes da votação pelo relator da proposta, deputado João Maia (PR/RN), o acordo foi desfeito.

Braga explicou que o governo havia aceitado a prorrogação com redutor de IPI de 70% a partir de 2019, mas as bancadas do PSDB de São Paulo e do Paraná querem a redução do imposto em 80% já a partir de 2014.

“Anteriormente, a prorrogação por mais 10 anos da Lei de Informática já era um assunto resolvido, mas eles colocaram esses entraves no texto, que eu chamo de “jabutis”, sem combinar com o governo ou conosco”, disse.

Em busca de um acordo, Eduardo Braga disse que já falou com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, com quem vai se reunir na próxima semana. Ele também falou com o deputado Mendonça Filho, que lhe disse que irá conversar com os deputados de São Paulo e Paraná sobre um consenso para votação.

“Estou confiante de que vamos conseguir resolver mais esse impasse e conseguir votar a PEC da Zona Franca antes do recesso parlamentar. Ontem, não votamos por muito pouco, por razões pequenas e, por isso, acredito que chegaremos a um consenso”, disse o senador.


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