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A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio pela Escola do Legislativo Senador José Lindoso, realiza na próxima sexta-feira (17), a terceira palestra sobre “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Período Eleitoral”. Destinado aos servidores da Casa, o evento é uma parceria do Poder Legislativo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM), por meio da sua Escola Judiciária Eleitoral.

O objetivo da palestra é informar aos servidores e assessores parlamentares os limites de suas atuações no processo eleitoral de 2018. O evento irá acontecer no Auditório Senador João Bosco, das 9h às 11h.

A palestra vai ser ministrada pelo coordenador de registros e informações processuais do TRE/AM, Marcello Phillipe Martins, advogado com experiência em Direito Constitucional, Administrativo e Ambiental. O palestrante irá abordar sobre as condutas ilícitas praticadas por servidores públicos, previstas na Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), que possam macular o processo eleitoral.

De acordo com a diretora da Escola do Legislativo, Jaqueline Ferretti, todo ano de eleição a Aleam tem se comprometido em repassar aos servidores todas as informações necessárias sobre o pleito eleitoral. “Iniciamos o ano promovendo eventos sobre Direito Eleitoral e pretendemos continuar realizando até que encerrem as eleições”, informou.

Segundo Ferretti, a preocupação da Escola do Legislativo é deixar a Casa bem informada sobre as eleições, o que pode, o que não pode ser dito, inclusive nos pronunciamentos dos deputados. “Para os servidores são palestras importantíssimas; acreditamos que eles serão beneficiados; no caso dos assessores de gabinetes passarão para os seus deputados o que realmente está sendo checado no processo eleitoral”, frisou.


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