A deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB), a única parlamentar eleita em 2014 para ocupar um cargo na Assembleia Legislativa do Estado (Foto Divulgação)
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Dos 30 partidos políticos que registraram candidaturas para disputa eleitoral no Amazonas, para cargos de governador, deputado Estadual, Federal e Senador, apenas 41% das legendas, um total de 12 partidos, cumpriram com a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que exige dos partidos e coligações  à proporção mínima de mulheres que disputarão o pleito nas eleições. Um total de 756 candidaturas foram registradas, desse volume, 70,9% são homens e 29,1% são mulheres. A exigência do TSE é no mínimo 30% de candidatos femininos e masculinos para as disputas proporcionais.

O cenário vem em um momento em que os cinco principais cargos jurídicos do Brasil, são ocupados por mulheres. A deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB), a única parlamentar eleita em 2014 para ocupar um cargo na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), comentou na quarta-feira (15), sobre o momento em que o país vive, em que mulheres passaram a ocupar os grandes cargos no Brasil.

“Tenho certeza que a ministra Rosa Weber fará um excelente trabalho no nosso Tribunal Superior Eleitoral. Podemos registrar ainda, a direção da Procuradoria-Geral da República, Raquel Dodge, além da Carmen Lúcia, que comanda no Supremo Tribunal Federal (STF), também a Laurita Vaz que comanda o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Grace Mendonça que comanda a Advocacia-Geral da União”, disse Campêlo.

Segundo a deputada, as mulheres hoje, nas carreiras jurídica, na advocacia, são a maioria que se inscreve na emissão da carteira da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Conforme a deputada, as mulheres, muitas das vezes se privam de participar de certos certames pela dificuldade de mudar de cidade.

Conforme a determinação do TSE, os partidos e coligações que não respeitarem o percentual mínimo de 30% de mulheres entre seus candidatos às câmaras e assembleias serão intimados pelos tribunais regionais eleitorais a regularizarem a situação. Segundo a Corte Eleitoral, há duas opções para quem não atingiu a meta: registrar mais mulheres ou cortar homens.

Segundo o TSE, se o partido ou a coligação não tiverem condições de cumprir a lei devem justificar à Justiça Eleitoral, que analisará a situação. A Corte eleitoral informou que Cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas em cada gênero para a disputa na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas ou na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Proteção

A parlamentar destacou o fato de o Estado do Amazonas ter subido quatro posições no disque 180, que é o número usado para denúncia de violência contra mulheres. “No entanto, ainda é muito pouco, nós saímos do 20° lugar para o 16°. Então, ainda estamos na metade dos Estados que menos usam o disque denúncia”, disse a deputada.

Emenda

Alessandra Campêlo informou que está encaminhando um requerimento de indicação para o Governo do Estado promova campanhas permanentes para o disque 180, também encaminhou um memorando para colocar a mesma publicidade no site da ALE. “O disque 180 tem um atendimento que leva em consideração o atendimento da mulher, o risco do feminicídio. É um canal de denúncia muito importante para as mulheres”, disse a deputada.


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