A deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB), a única parlamentar eleita em 2014 para ocupar um cargo na Assembleia Legislativa do Estado (Foto Divulgação)

Dos 30 partidos políticos que registraram candidaturas para disputa eleitoral no Amazonas, para cargos de governador, deputado Estadual, Federal e Senador, apenas 41% das legendas, um total de 12 partidos, cumpriram com a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que exige dos partidos e coligações  à proporção mínima de mulheres que disputarão o pleito nas eleições. Um total de 756 candidaturas foram registradas, desse volume, 70,9% são homens e 29,1% são mulheres. A exigência do TSE é no mínimo 30% de candidatos femininos e masculinos para as disputas proporcionais.

O cenário vem em um momento em que os cinco principais cargos jurídicos do Brasil, são ocupados por mulheres. A deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB), a única parlamentar eleita em 2014 para ocupar um cargo na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), comentou na quarta-feira (15), sobre o momento em que o país vive, em que mulheres passaram a ocupar os grandes cargos no Brasil.

“Tenho certeza que a ministra Rosa Weber fará um excelente trabalho no nosso Tribunal Superior Eleitoral. Podemos registrar ainda, a direção da Procuradoria-Geral da República, Raquel Dodge, além da Carmen Lúcia, que comanda no Supremo Tribunal Federal (STF), também a Laurita Vaz que comanda o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Grace Mendonça que comanda a Advocacia-Geral da União”, disse Campêlo.

Segundo a deputada, as mulheres hoje, nas carreiras jurídica, na advocacia, são a maioria que se inscreve na emissão da carteira da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Conforme a deputada, as mulheres, muitas das vezes se privam de participar de certos certames pela dificuldade de mudar de cidade.

Conforme a determinação do TSE, os partidos e coligações que não respeitarem o percentual mínimo de 30% de mulheres entre seus candidatos às câmaras e assembleias serão intimados pelos tribunais regionais eleitorais a regularizarem a situação. Segundo a Corte Eleitoral, há duas opções para quem não atingiu a meta: registrar mais mulheres ou cortar homens.

Segundo o TSE, se o partido ou a coligação não tiverem condições de cumprir a lei devem justificar à Justiça Eleitoral, que analisará a situação. A Corte eleitoral informou que Cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas em cada gênero para a disputa na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas ou na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Proteção

A parlamentar destacou o fato de o Estado do Amazonas ter subido quatro posições no disque 180, que é o número usado para denúncia de violência contra mulheres. “No entanto, ainda é muito pouco, nós saímos do 20° lugar para o 16°. Então, ainda estamos na metade dos Estados que menos usam o disque denúncia”, disse a deputada.

Emenda

Alessandra Campêlo informou que está encaminhando um requerimento de indicação para o Governo do Estado promova campanhas permanentes para o disque 180, também encaminhou um memorando para colocar a mesma publicidade no site da ALE. “O disque 180 tem um atendimento que leva em consideração o atendimento da mulher, o risco do feminicídio. É um canal de denúncia muito importante para as mulheres”, disse a deputada.