A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam) e a prefeitura de Manacapuru estão em processo de discussões acerca do serviço do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, realizados sob o regime de afretamento.

Da exploração do serviço prevista em lei, faz parte o cadastramento dos condutores e de suas respectivas associações ou cooperativas junto à Arsam. E para esse fim, os interessados em prestar serviços de afretamento contínuo ou eventual, devem apresentar os termos de autorização e os pontos de embarque e desembarque previamente definidos. Além disso, os veículos devem ainda passar por processo de vistoria, antes de operarem certos trajetos.

Em reunião na manhã da segunda-feira (22), o prefeito do município de Manacapuru, Beto D’Ângelo, reivindicou ao diretor-presidente da Arsam, Miguel Vital, mudanças na Resolução nº 003, publicada em 2012, para que possa ser realizado o cadastramento do segundo condutor. Também participaram da reunião os representantes de 138 taxistas de Manacapuru.

O diretor-presidente da Arsam explicou que a fiscalização do trajeto Manaus-Iranduba-Manacapuru vem sendo diariamente reforçada, pois se trata de trajetos com maior fluxo de passageiros, e conta com o apoio dos Institutos Municipais de Transportes Terrestres dessas localidades. De acordo com Vital, já está prevista uma adequação na resolução a ser futuramente publicada pela Arsam.

Ele ressaltou que o transporte rodoviário intermunicipal coletivo de passageiros é um serviço de natureza pública, explorado pela iniciativa privada e que a Arsam, órgão responsável pelo seu controle e fiscalização, assegura o direito do usuário ao transporte com pontualidade, cordialidade, condições de segurança, higiene e conforto, do início ao término da viagem.