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A Câmara Municipal de Manaus (CMM) inicia no próximo dia 17 de março a efetuar a liquidação de dívidas trabalhistas de ex-funcionários da Casa Legislativa, pendentes desde 1999. A decisão, tomada pelo presidente da CMM, vereador Bosco Saraiva (PSDB) deve beneficiar na totalidade cerca de 1.450 pessoas. O primeiro repasse será feito para um grupo de cem ex-servidores.

Esses pagamentos, como explicou Bosco Saraiva, serão feitos dentro de uma escala, partindo dos menores para os maiores valores devidos. “Esperamos que ao longo do ano possamos liquidar esses débitos restabelecendo o direito daqueles que deveriam ter recebido suas verbas indenizatórias”, disse o presidente.

Os valores, já calculados pelo Departamento de Finanças da CMM, devem ultrapassar a casa dos R$ 3 milhões. “Todo mês vamos publicar no Diário Oficial Eletrônico Legislativo uma lista com o nome das pessoas que terão os valores a receber. Faremos a correção de ex-funcionários com processos pendentes”, explicou o diretor de finanças da Câmara, Antônio Santino.

A lista com o nome dos primeiros cem servidores a serem beneficiados já foi encaminhada para publicação no Diário Oficial Eletrônico o que deverá ocorrer já nesta quinta-feira, 13 de fevereiro. De acordo com Santino, a iniciativa da Presidência visa dar o devido reconhecimento do direito trabalhista do servidor da Casa Legislativa. “Tem processo trabalhista desde 1999 a para ser pago”, disse.

Reorganização das finanças

Bosco Saraiva explicou ainda que o ordenamento das finanças para o pagamento das pendências encontradas na Casa Legislativa municipal era uma das metas de trabalho ao assumir a Presidência. “Fomos organizando, rearrumando a Casa. Esse setor era importante. Quem trabalhou tem que receber. Saiu tem que receber seus direitos. A gente pode trabalhar 2014, reorganizando as finanças e avançar um pouco mais, no sentido de pagar essas indenizações de forma organizada com capacidade de atendimento adequada”, afirmou ele, reafirmando a convocação dos beneficiários por meio do Diário Oficial Eletrônico.

Para ter acesso à lista com os nomes dos primeiros cem contemplados basta acessar o site da Câmara Municipal de Manaus no endereço www.cmm.am.gov.br. Mais informações poderão ser obtidas por meio dos números 3303-2716 e 3303-2717. Os interessados deverão comparecer à Diretoria de Finanças da CMM, localizada no 2º andar da sede da Câmara, localizada à rua Padre Agostinho Caballero Martin, nº 850 São Raimundo.


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