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Agência Brasil – A manutenção da taxa Selic – juros básicos da economia – no menor nível da história levou o Conselho Monetário Nacional (CMN) a diminuir os juros dos fundos constitucionais. As novas taxas vigorarão para a próxima safra, de julho deste ano a junho do próximo ano. Os juros cairão, em média, em 4 pontos percentuais, mas a redução, em algumas linhas, chegou à metade.

Para os fundos constitucionais do Norte (FNO) e do Nordeste (FNE), as taxas, que estão entre 6,65% e 11,35% ao ano, dependendo da renda do mutuário e do tipo de atividade incentivada, ficarão entre 5,41% e 6,14% ao ano. Para o Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), que cobrava de 7,5% e 12,25% ao ano, os juros passarão para uma faixa entre 5,86% e 7% ao ano.

Desde o início do ano, as taxas dos fundos constitucionais e de desenvolvimento seguem uma nova metodologia. Os encargos levam em conta a Taxa de Longo Prazo (TLP), composta pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e por uma taxa de juros real prefixada, mensalmente, de acordo com o equivalente ao rendimento real das Notas do Tesouro Nacional – Série B (NTN-B) no prazo de cinco anos.

Os fundos constitucionais são formados por 1% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e têm como objetivo fomentar projetos nas regiões menos desenvolvidas do país.


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