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Presidida pelo senador Eduardo Braga (MDB/AM), a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) da Casa ouve, nesta terça-feira (04/09), três ministros sobre a BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). A audiência começa às 9h (horário de Brasília).

Edson Duarte (Meio Ambiente), Torquato Jardim (Justiça) e Herbert Drummond (interino dos Transportes) foram convocados a prestar esclarecimentos sobre a série de equívocos e falhas envolvendo o licenciamento para recuperação da via – fundamental para o escoamento do que é produzido no Amazonas.

Um desses desacertos diz respeito à inexistência de contrato, entre os anos de 2008 e 2013, para estudo de impacto ambiental das obras que necessitam ser realizadas na rodovia – informação antes omitida aos representantes da Região Norte no Congresso Nacional e à população. Ela só veio a público durante uma audiência da CI na primeira de quinzena de julho, em que técnicos de diferentes ministérios e órgãos debatiam a respeito, justamente, da BR-319.

“Isto nunca foi informado a esta comissão. Sempre nos disseram que o estudo de impacto estava com pendências”, protestou Eduardo Braga na ocasião. “Mesmo com o contrato celebrado desde 2013, nos informaram que só vão entregar o relatório de impacto no próximo ano”, completou.

Outro dado apresentado pelos técnicos – que também não era de conhecimento público – é a falta, até 2017, de contrato para a realização de levantamentos que apontem as consequências das intervenções sobre os povos indígenas que vivem nas proximidades da via. “Durante 14 anos, sequer tínhamos esse contrato. A Comissão de Serviços de Infraestrutura já fez três viagens ao longo da BR-319. Uma delas, inclusive, com a presença do ministro dos Transportes (na época, Valter Casimiro). Nunca nos foi revelado o que tivemos de informação no dia de hoje”, disse o parlamentar.

Fato gravíssimo – O senador ainda classificou de gravíssima, naquela audiência, a revelação feita pela diretora de licenciamento ambiental do Ibama, Larissa Amorim, de que a BR-230, Transamazônica, conta com licença de instalação para obras desde 2011. “Há uma emenda aprovada por esta comissão no Orçamento de 2018 para obra no trecho Lábrea-Humaitá, no Amazonas, da BR-230. O Ministério dos Transportes nos informou que não poderia fazer licitação desse trecho porque não tinha licenciamento ambiental e projeto. Tem ambos e até recurso”, afirmou.


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