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O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado David Almeida, se posicionou contrário ao parecer da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM), que considerou inconstitucional a Lei 4044, das promoções especiais aos praças da Polícia Militar do Estado (PM-AM). Aprovada em 2014 pelo parlamento estadual o parecer foi enviado ao Comando Geral da PM-AM indignou as lideranças da corporação.

“Com esse parecer da PGE, muitos policiais não seriam mais contemplados com as suas respectivas promoções especiais e muitos praças das antigas irão se aposentar como soldados, sem a devida promoção”, disse David. “Eu discordo desse parecer, discordo desse movimento, discordo dessa orientação e declaro o meu apoio a Polícia Militar para que seja cumprida a Lei de 2014 e sejam respeitados os direitos dos policiais militares”, salientou o presidente da Assembleia Legislativa.

David disse que vai se reunir com as lideranças dos policiais militares para que possa abrir um diálogo com o Comando Geral e o governo do Estado e ele reveja o parecer da PGE-AM. “Foi um direito conquistado pela categoria há quatro anos e de uma hora para outra a Procuradoria Geral do Estado resolveu que os policiais militares não tinham mais esse direito. É o tipo de coisa que é inaceitável e nós vamos trabalhar para que se mantenha a validade da lei”, afirmou.

O deputado lembrou que a Lei foi fruto de um movimento liderado entre outras pessoas pelo deputado Platiny Soares que, na época, era interlocutor do movimento pela promoção dos praças. “Foi um movimento histórico de reivindicação, na Arena da Amazônia, que posteriormente o governo do Estado enviou a lei das promoções especiais e esta Assembleia Legislativa aprovou”, disse David.


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