Atendimento no ônibus da Defensoria na Delegacia da Mulher
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De janeiro deste ano até agora, foram registrados 8.720 Boletins de Ocorrência (BO) em apenas uma das Delegacias Especializadas em Crimes contra Mulher de Manaus. Também estão em andamento no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) 20 mil processos de crimes contra mulheres em Manaus. Há, ainda, pelos menos 40 procedimentos relacionados a assassinatos de mulheres em apenas uma das três varas de Tribunal do Júri do Estado, que julgam homicídios. Estes são alguns dos dados alarmantes apresentados no debate sobre Feminicídio promovido ontem (30/08), pelo projeto Educando pela Cultura, na Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), que contou com a participação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). 

Com a atuação da defensora pública Caroline Braz Penha, responsável pelo Núcleo Especializado em Atendimento de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica (Naem), o debate é uma das ações que encerra a participação da Defensoria Pública no Agosto Lilás, mês de mobilização pelo combate e prevenção à violência doméstica. A outra é o atendimento jurídico na área de Direito de Família e assistência a mulheres vítimas de violência doméstica com o ônibus do programa Defensoria Itinerante, que está na Delegacia da Mulher do bairro Parque Dez, na Rua Recife, zona centro-sul, nesta quinta e sexta-feira.

Os dados sobre ocorrências e processos judiciais de crimes contra mulheres, violência doméstica e feminicídio foram apresentados no debate pela delegada Débora Mafra, da Delegacia da Mulher, e pelos juízes Mauro Antony e Luciana Nasser, titulares da 3ª Vara do Tribunal do Júri e do 2º Juizado de Combate à Violência Doméstica e Familiar, respectivamente. Também participaram da discussão, a professora Vera Lúcia Barreto, da Gerência de Diversidade da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc) e a assistente social Fabiana Maciel, coordenadora do Serviço de Atendimento e Responsabilização do Agressor (Sare) da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).

Durante o debate, os palestrantes esclareceram que o feminicídio é o tipo de homicídio qualificado em que o motivo do crime é o gênero, no qual a vítima é assassinada por ser mulher, e que, com esta tipificação, pode ser aplicada uma pena mais rigorosa, de 12 a 30 anos de prisão.

Em sua fala, a defensora Caroline Braz explicou que, além da vítima direta, a mulher que é assassinada, há as vítimas indiretas, que são os familiares, os filhos. E, segundo a defensora, esta é uma das razões para se debater ainda mais o feminicídio, para coibir a ocorrência de novos crimes e garantir a memória das vítimas que, em muitos casos, têm sua moral desqualificada pelas defesas dos réus nos julgamentos. “Cabe aos juízes, delegados, advogados e defensores públicos trabalharem pela preservação da dignidade das vítimas. No choque de direitos, entre o da ampla defesa do réu e o da preservação da dignidade humana, que prevaleça o da dignidade humana”, afirmou Caroline Braz.

A defensora também ressaltou a necessidade de que, tanto as vítimas, quanto aqueles que estão próximos delas, denunciem a violência doméstica assim que ela se manifesta, para que não se chegue ao extremo do feminicídio. “É preciso acabar com a cultura do ‘em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher’. Denuncie, ligue no Disk-181 ou no 190, se você está testemunhando uma agressão contra mulheres”, disse.

Atendimento – O atendimento do ônibus do Defensoria Itinerante na Delegacia da Mulher do Parque Dez segue até esta sexta-feira, dia 31, das 8h às 14h. Estão sendo oferecidos os serviços de divórcio; reconhecimento e dissolução de união estável; pensão alimentícia; investigação de paternidade; guarda de crianças e adolescentes; regulamentação do direito de visitas; abandono afetivo; inventário; partilha de bens; retificação do registro civil e curatela, além do acompanhamento de casos de violência doméstica que chegam ao local. Até o final da manhã desta quinta-feira, os atendimentos já haviam gerado 45 atos.


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