Quatro Projetos de Lei (PL) e um Projeto de Resolução Legislativa (PRL) foram votados na Ordem do Dia de ontem (6), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), em sessão presidida pelo deputado David Almeida (PSB), cumprindo a agenda semanal de votação. Os projetos, quatro de autoria dos deputados e um oriundo do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), foram aprovadas no plenário.

O primeiro deles, o PL nº 143/2015, do deputado Carlos Alberto (PRB), cria nas escolas públicas e privadas do Estado do Amazonas, um programa de prevenção e esclarecimento ao enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes. Para isso, os professores e diretores de escola receberão treinamento específico para realizar periodicamente o atendimento aos alunos, com apoio de órgãos estaduais que tratam da temática.

O PL nº 126/2016, do deputado Platiny Soares (PSB), torna obrigatório aos hospitais públicos ou privados do Estado do Amazonas o procedimento do registro e a comunicação imediata de recém nascidos com deficiência, enquadradas de acordo com o Decreto Federal nº 3.298, de 20 de Dezembro de 1999, às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência. O projeto é de iniciativa do Parlamento Jovem, através da estudante deputada Carla de Souza Costa.

Outro projeto aprovado é o PL nº 19/2018, da deputada Alessandra Campêlo (MDB), que torna Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas a tradicional “Festa de Nossa Senhora do Carmo”, uma das mais importantes manifestações da cultural popular regional amazonense, realizada anualmente no período de 6 a 16 de julho, em Parintins, cidade cuja padroeira é Nossa Senhora do Carmo.

Foram votados e aprovados ainda o PL nº 91/2018, oriundo do Tribunal de Justiça que inclui parágrafo único ao Artigo 29, bem como o quadro Anexo V, na Lei nº 3.226/2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores e Serventuários dos órgãos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas; e o PRL nº 23/2017, do deputado Dermilson Chagas (PP), que cria a sigla Comapa para identificar a Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Comapa/Aleam).