Prefeito de Humaitá deve correr contra o tempo para prestar contas das informações solicitadas

As Câmaras Reunidas, do Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) concedeu ontem (7), por unanimidade, mandado de segurança à Associação Transparência Humaitá que obriga o prefeito do município, Herivaneo Vieira de Oliveira, conhecido como “Herivaneo Seixas” a prestar todas as informações solicitadas e não concedidas à entidade.

De acordo com o parecer do relator do processo, desembargador Flávio Pascarelli, assinado no dia 18 de outubro, o acesso às informações públicas de interesse coletivo é garantido constitucionalmente e que na inexistência de resposta fica comprovado a lesão ao direito  às informações públicas  de interesse coletivo.

Mas não é bem assim que entende Herivaneo Seixas, embora reiterados pedidos feitos a ele e à Câmara Municipal.

Nas alegações apresentadas à justiça, com o claro propósito de sonegar as informações à associação, afirma o prefeito Herivaneo a inexistência de direito líquido e certo ante a falta de prova da negativa de prestação de informações.

“A alegação do impetrado (Herivaneo Vieira de Oliveira) beira ao deboche. Se não houve negativa de prestação das informações, como relatado, por que elas não foram prestadas? E ainda, se não houve a negativa alegada, por que as informações não acompanham a petição juntada a esse processo?

Pascarelli refuta tais argumentos e diz estarem presentes os requisitos autorizadores da concessão da segurança, acolhendo, assim, o parecer do favorável do Ministério Público do dia 10 de setembro, assinado pelo promotor Francisco Cruz.

“Concedo a segurança para determinar ao impetrado que forneça, no prazo de 5 dias, a contar da publicação deste julgado, as informações solicitadas pela Associação Transparência Humaitá”.

O mandado de segurança foi impetrado pelo advogado Wilisvan Moura Strege, da Associação Transparência Humaitá, que demonstrou em sua petição inicial que os requerimentos da Associação foram reiterados encaminhadas a prefeitura, mas não obtendo qualquer satisfação do chefe do executivo, Herivaneo Vieira.

Acórdão e o Parecer do MP