Os funcionários públicos do Estado do Amazonas correm sério risco de ter salários atrasados e reajustes não cumpridos. O motivo, segundo especialistas, é que o governo está próximo de ultrapassar o limite máximo de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A informação é do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado David Almeida, com base no relatório de gestão fiscal do governo do Estado, disponibilizado pelo Sistema de informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), do Tesouro Nacional.

De acordo com David, o relatório da gestão fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2018, aponta que o Estado atingiu em setembro o percentual de 48,70%, sendo que o limite máximo da lei de responsabilidade fiscal é de 49%.

“Faltaram apenas R$ 39 milhões para ultrapassar o limite máximo. O limite prudencial que é de 46,55%, já tinha sido ultrapassado em abril deste ano, quando atingiu a marca de 47,10%”, comenta.

De acordo com o parlamentar, os candidatos precisam responder como eles darão conta dessa gestão fiscal e ao mesmo tempo como cumprirão com acordos firmados neste ano.

“Eu já alertava sobre esses riscos e estou alertando novamente, porque estamos em pleno período eleitoral onde temos dois candidatos disputando a eleição e que precisam responder à população, aos servidores públicos, de como vão cumprir os acordos, com as leis aprovadas na Assembleia”, disse.

Neste ano, conforme lembrou o parlamentar, foram aprovados o aumento de 27.2% para aos profissionais da educação, parcelada em três vezes, sendo 7,41% neste ano, a data base referente aos anos de 2017 e 2018, mais 8,12% também neste ano, referente à data-base de 2015, e mais 9,38%, referente a 2016, que deve ser liquidado em 2019. “Isso ai foi o que aprovamos neste ano, fora o que nós vamos ter que pagar em 2019”, comentou.

Para os profissionais da saúde, a Assembleia aprovou um reajuste de 24,52%, cuja primeira parcela de 10,85% que deva ser paga ainda em dezembro deste ano, e a segunda, de 12,25%, que deve ser paga em 2019, com as correções da inflação.

David lembrou, também, do reajuste da Policia civil, de 11% em 2018, para peritos e escrivãs, de 23% a ser pago a partir de 2019 até 2021, de forma escalonada, recompondo as datas-bases não cumpridas em 2015, 2016 e 2017. Os peritos também obtiveram reajuste de 108%, concedido pelo governo e aprovado pela Assembleia.

Já a Polícia Militar, o reajuste foi de 24%, com a primeira parcela de 4,08%, agendada para abril deste ano, a segunda de 10,85%, para 1º de abril de 2019 e a terceira de 9,27%, em 2020.

O parlamentar explicou que, tudo que está marcado para ser pago, a partir de 2019, deve ser levada em consideração a reposição da inflação.

“Para a Polícia Militar, por exemplo, a parcela para 2019 de 10,85%, mais a reposição da inflação. Vamos colocar aí 3%. Estamos falando de 13.85%. São acordos que foram firmados pelo governo do Estado, que hoje está a beira de comer crime de responsabilidade fiscal, com os custos com pessoal bem próximo do limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou.

O deputado Serafim Corrêa (PSB), disse que, na contramão da situação do Estado que já passou do limite prudencial de gastos com pessoal, com uma conta de R$ 6.290.303.378,28, os gastos com pessoal na Assembleia Legislativa está longe do risco de crime de responsabilidade fiscal. Segundo Serafim que é economista, na gestão de David Almeida já foram gastos de 1,37% (R$ 176,8 milhões) com a folha de pessoal. O limite prudencial neste caso é de 1,49% (R$ 192,6 milhões) e o máximo é de 1,57% (R$ 202,7 milhões).