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O deputado José Ricardo (PT) ingressou na quarta-feira, 09, com representações nos Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF)e na Controladoria Geral do Estado (CGE) solicitando investigação e  providências urgentes na movimentando supostamente fraudulenta de mais de R$ 1,4 bilhões  Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em uma conta “fantasma” de domínio do estado. (Representação_Conta fantasma Governo)

A denúncia, publicada pelo Fato Amazônico, é do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alípio Firmo Filho, relator do processo que acolheu denúncia referente ao assunto proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC).

De acordo com a denúncia, o governo do estado proclama desconhecer a tal conta fantasta que não consta na relação de registros do Sistema AFI (Administração Financeira Integrada), mas que seria intermediária às contas do Fundo Estadual de Saúde (FES), 

“É dinheiro público supostamente desviado com possível envolvimento de servidores públicos  que precisa ser devidamente esclarecido à sociedade. Que recursos são esses? Quem se beneficiou? Foi dinheiro aplicado pelo Estado em alguma ação ou só serviu para beneficiar empresários?”, questionou José Ricardo, que se utilizou de relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para averiguar mais detalhes.

Para entender

Em diligências do TCE e da CGE, chegou-se a uma conta supostamente fantasma mantida pelo Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), via Banco Bradesco, mas que seria intermediária às contas do Fundo Estadual de Saúde (FES).

Nessa mesma investigação foi encontrada aplicação irregular e ilegal de recursos do Fundeb, como mistura de recursos vinculados à educação, utilização em despesas de exercícios anteriores e pagamentos de outros profissionais além dos professores, como vigias, assistentes administrativos, auxiliares de bibliotecas, servidores licenciados, dentre outros.

O auditor-relator do TCE, Alípio Firmo Filho, aceitou a representação proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC), remetendo relatório conclusivo ao Ministério Público do Estado (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e Banco Central.

Ele explica que na AFI não consta pagamento por essa conta bancária e que os envolvidos não se dispõem a esclarecer. O Estado afirmou não saber nada a respeito do assunto e a Sefaz, que as operações bancárias seriam de responsabilidade do Banco Bradesco. Este, por sua vez, rebateu afirmando que o Governo tem conhecimento dessa conta desde quando o Bradesco adquiriu o Banco do Estado do Amazonas (BEA), há mais de 16 anos.

Voto do TCE


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