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O desembargador Aristóteles Lima Thury concedeu liminar na sexta-feira, 10, reconduziu à prefeitura de Caapiranga, o prefeito Antônio Ferreira Lima, o “Pongó”  afastado do cargo por força dos Decretos Legislativos n° 001/2018-CMC e 003/2018-CMC da Câmara Municipal de Caapiranga.

Ao conceder a liminar, entretanto, o magistrado deixou claro que Antonio Lima só seria reconduzido ao cargo de prefeito na hipótese de estar quite com a justiça. Ou seja, a existência de outros processos que ensejaram o afastamento de Antonio Lima do cargo de prefeito inviabilizam o retorno do mesmo ao comando da prefeitura do município.

Como aguarda a decisão de outro processo até o momento pendente quem assumirá, o prefeito será Moisés da Costa Filho, vice de Antonio Lima.

A liminar concedida pelo magistrado atende os argumentos da defesa do prefeito de que a condução do processo-político de cassação se deu em desacordo com a Constituição Federal e Decreto-Lei n° 201/67.

De acordo com a defesa, a Câmara Municipal de Caapiranga não respeitou ao Estado Democrático de Direito por não garantir o direito de ampla defesa do acusado, implicando em consequências gravíssimas.

O município de Caapiranga estava sem prefeito há quase oito meses,  praticamente.

Depois que a Câmara Municipal aprovou a cassação política do prefeito e do vice-prefeito no início deste ano, o município passou a ser comandado pelo presidente da câmara, Tico Braz (DEM). Ele assumiu o cargo interinamente no o dia 25 de janeiro de 2018.

Decisão


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