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O vice-presidente da Associação Brasileira das Agências de Regulação (Abar) e presidente da Ageman, Fábio Alho, afirmou que a iniciativa do Governo Federal de assinar uma Medida Provisória atribuindo à Agência Nacional de Águas (ANA) a responsabilidade de regular o saneamento básico, no âmbito dos Estados e dos Municípios, “é uma punhalada nas costas de uma nação, cujo País está doente no saneamento”.

Alho ressaltou que as peculiaridades do Amazonas divergem das especificidades dos municípios dos Estados do Sul do Brasil. Além disso, ele destacou que a ANA não tem condições estruturais de promover a regulação do saneamento em todo o País, uma vez que já é deficitária na regulação dos recursos hídricos. O dirigente defendeu a adoção de uma medida judicial, caso o Congresso não se manifeste.

As declarações de Fábio Alho ocorreram durante a mobilização nacional contra a MP do Saneamento que, em Manaus, teve o apoio da Ageman, Arsam e da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abse). O ato ocorreu na manhã desta terça-feira, 31/7, na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-AM) e reuniu especialistas e representantes da sociedade civil.

A Medida Provisória 844/2018 foi publicada no dia 6 de julho deste ano sem que tivesse ocorrido um diálogo com as instituições envolvidas. A iniciativa do Governo Federal tem sido amplamente criticada por representar o enfraquecimento das agências de regulação dos Estados e Municípios.


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