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O programa Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) iniciou seu ciclo de atividades do ano de 2018 oferecendo atendimento judicial gratuito à população na Praça Heliodoro Balbi (mais conhecida como Praça da Polícia), na avenida José Paranaguá, Centro de Manaus. A unidade móvel do programa permanecerá no local até o dia 2 de fevereiro, atendendo de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Pelo programa, a população pode, gratuitamente, ajuizar, sem advogados, ações no valor de até 20 salários-mínimos na área cível e ações e natureza consensual, abrangendo: cobranças de aluguel, de títulos e de dívidas em geral; pensão alimentícia; reconhecimento voluntário de paternidade; ações envolvendo acidentes de trabalho; guarda entre pais; divórcio amigável, danos materiais e morais; questões envolvendo direito do consumidor, dentre outros.

Conforme a coordenação do programa, embora os prazos processuais estejam suspensos até o próximo dia 21 de janeiro, a equipe está atendendo, em média, 50 pessoas diariamente que em sua maioria solicitam a expedição de 2ª via de documentos – tais como RG e certidão de nascimento e de casamento –, cujos ofícios são remetidos a cartórios para providências e, também, buscando informações jurídicas diversas.

No período que antecede a retomada dos prazos processuais, a equipe do programa também cuida do trâmite de procedimentos judiciais realizados na última quinzena do ano de 2018 e realizou, nos dois primeiros dias de atendimento na Praça da Heliodoro Balbi, cinco divórcios consensuais.


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