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Uma cobrança maior às empresas participantes do processo licitatório na área da saúde, no intuito de garantir mais segurança aos trabalhadores. Esta foi uma das sugestões da presidente da Comissão de Saúde e Previdência da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (PP), durante reunião, na manhã desta quarta-feira (18), com representantes dos sindicatos, da Secretaria Estadual de Saúde (Susam) e alguns parlamentares.

Para Mayara Pinheiro, essa situação dos servidores passou dos limites e é preciso criar uma regra específica para a terceirização na saúde. “Sugeri mudanças nos processos de licitação. As empresas, além da certidão negativa, precisariam apresentar um fundo de segurança para este trabalhador, uma espécie de cheque caução. Dessa forma, será provada a capacidade financeira dessas empresas, que estariam aptas a prestar este tipo de serviço ao Estado”, explicou a deputada.

Ainda de acordo com a parlamentar, o processo seletivo e a realização de um concurso público para a área são medidas essenciais nesse fortalecimento das garantias dos direitos trabalhistas.

“Essas são medidas a médio e longo prazo. Mas neste primeiro momento, nós precisamos intermediar junto à Susam, Ministérios Públicos Estadual e do Trabalho, medidas que impeçam novos atrasos no pagamento de salários. Lembrando que o Governo efetua estes pagamentos, mas as terceirizadas não repassam os valores”, reafirmou Dra. Mayara.

A Comissão de Saúde da Aleam seguirá com o acompanhamento da situação das terceirizadas, inclusive na próxima semana está prevista uma audiência no MPT, para discutir o assunto.

Participaram do encontro, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Santas Casas, Entidades Filantrópicas, Beneficentes e Religiosas em Estabelecimento de Serviços de Saúde no Estado do Amazonas (Sindpriv), o secretário do Fundo Estadual de Saúde, Perserverando Garcia Filho, a secretária adjunta da Susam, Dayana Mejia, além dos parlamentares Dermilson Chagas (PP), Dr. Gomes (PSC), Joana Darc (PL) e Wilker Barreto(Podemos).


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