Compartilhe
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  

O desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), acolheu recurso especial contra o acórdão nº. 030/2019, que devolveu os direitos políticos do ex-deputado Platiny Soares, suspenso por oito anos.
 
De acordo com o recurso proposto, o Ministério Público Eleitoral propugna pelo reconhecimento da violação às disposições dos Código Eleitoral e de Processo Civil, além da Lei Complementar nº 64/90, para sejam desprovidos os embargos interpostos, restaurando-se, por via de consequência, o acórdão que condenou Platiny Soares à pena de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos 8 anos subsequentes às eleições de 2014″.

A partir da admissibilidade do recurso interpostos pelo Ministério Público  Eleitoral, Platiny Soares, conforme a decisão, tem três dias para apresentação de as contrarrazões para que os autos sejam remetidos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Confira Decisão

Loader Loading...
EAD Logo Taking too long?

Reload Reload document
| Open Open in new tab

Download [128.95 KB]


Compartilhe
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •